Em novembro, entrará em vigor a Lei nº 13.467/2017, chamada “Reforma Trabalhista”. Aprovada em julho, a nova legislação desestrutura completamente o sistema de relações de trabalho no Brasil, alterando mais de 100 artigos da CLT.
Não à toa, também em novembro, nos dias 23 e 24, em São Paulo, o Instituto Lavoro, em parceria com a LBS Advogados, promove o II Seminário Internacional Reforma Trabalhista: Crise, Desmonte e Resistência – Experiências internacionais Brasil, Argentina, Espanha, Itália, México, Peru e Portugal.
O Seminário reunirá 11 palestrantes de sete países para a troca de experiências do cenário de desestruturação do mundo do trabalho, que não é exclusivo do Brasil.
Na Itália, por exemplo, questiona-se a criação e utilização do “voucher lavoro”, espécie de tíquete-trabalho pré-pago de horas a serem trabalhadas. Os empregadores compram os tíquetes e os trabalhadores, cadastrados em um sistema, são chamados e recebem 75% do valor desse tíquete. Os 25% restantes ficam com o governo.
O governo da Espanha, cuja reforma trabalhista inspirou Michel Temer, iniciou em julho uma campanha para que os empregadores melhorem os salários dos trabalhadores, alertando para os danos na economia, caso isso não ocorra.
O objetivo do Seminário é justamente estimular um debate qualificado sobre a flexibilização das leis trabalhistas, seus impactos econômicos e sociais e as eventuais formas de resistência dos trabalhadores.
O evento será dividido em três painéis: 1) Realidades espanhola, mexicana e peruana; 2) Realidades brasileira, italiana e portuguesa; 3) Impactos da flexibilização trabalhista no Sindicalismo.
Entre os palestrantes confirmados, estão: Francisco Trillo (Advogado e Professor de Direito do Trabalho e Segurança Social da Universidade de Castilla-La Mancha, na Espanha); Oscar Alzaga (Advogado do Sindicato Nacional Mineiro do México e integrante da Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas); Gianni Arrigo (Advogado e Professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Economia da Universidade de Bari, na Itália); Guillermo Boza Pró (Advogado e Professor do Departamento Acadêmico de Direto da PUC Peru); e João Amado Leal (Mestre e Doutor em Ciências Jurídico-Empresariais pela Universidade de Coimbra, em Portugal).
Completam a lista: Márcio Túlio Viana (Desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e Professor no programa de pós-graduação da PUC Minas); Antonio Lisboa (Professor e Secretário Nacional de Relações Internacionais da CUT); Artur Henrique da Silva Santos (Diretor da Fundação Perseu Abramo); Marta Novick (Socióloga, pesquisadora do Conicet e Professora de Graduação e Pós-Graduação da Universidade de Buenos Aires); Clemente Ganz Lúcio (Sociólogo e Diretor Técnico do DIEESE); e Denise Motta Dau (Secretária para o Brasil da Internacional de Serviços Públicos – ISP).
Os mediadores serão os advogados: Fernanda Giorgi (Primeira-Secretária do Instituto Lavoro e sócia de LBS Advogados), José Eymard Loguercio (Diretor Presidente do Instituto Lavoro e sócio de LBS Advogados) e Nilo Beiro (Diretor de Comunicação do Instituto Lavoro e sócio de LBS Advogados).
Haverá tradução simultânea das palestras internacionais. Os valores de inscrição variam entre R$ 100 e R$ 200,00. As vagas são limitadas!
Além de LBS Advogados, o evento conta com o apoio de: Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT); Centro Europeo y Latinoamericano para el Diálogo Social (CELDS); e escritórios Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra); Stamato, Saboya & Bastos Advogados Associados; Antonio Vicente Martins Advogados Associados (AVM); e Melo e Isaac Advogados
Mais informações: www.lbs.adv.br/seminario-reforma-trabalhista
