Na manhã desta terça-feira (26), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a Defensoria Pública da União em Belém/PA firmaram Convênio com o objetivo de aperfeiçoar a prestação de assistência judiciária gratuita aos usuários da justiça do trabalho, por meio do jus postulandi.
Na manhã desta terça-feira (26), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a Defensoria Pública da União em Belém/PA firmaram Convênio com o objetivo de aperfeiçoar a prestação de assistência judiciária gratuita aos usuários da justiça do trabalho, por meio do jus postulandi. Assinado pelo Presidente do TRT8, Desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha e pelo Defensor-Chefe Cláudio Luiz dos Santos, a cerimônia contou com a presença da Desembargadora Suzy Koury e do Diretor da Central de Atendimento do Fórum Trabalhista de Belém, Juiz Titular da 14ª VT de Belém, Antonio Oldemar Coêlho.
Através do convênio, a DPU supervisionará os convênios celebrados e os que virão a se celebrar, assinados pelo TRT8 e Instituições de Ensino Superior, com o objetivo de garantir assistência jurídica gratuita às pessoas que ajuízam ações na justiça do trabalho por meio do jus postulandi. Essa assistência se dá em dois momentos: na tomada de reclamação, quando o trabalhador vai à distribuição do Fórum Trabalhista de Belém e efetua a sua reclamação, e por meio dos Núcleos de Práticas Jurídicas das Instituições de Ensino Superior, que, por meio de seus professores e acadêmicos, acompanham os processos em todas as suas fases.
Para o Defensor-Chefe Cláudio dos Santos, este convênio com o TRT8 é incomensurável. “Ficamos muito felizes por esta parceria, mas, principalmente, por poder colocar o olhar da Defensoria Pública nestes convênios. Acreditamos que a participação da Defensoria quando o público envolvido é aquele que faz parte de nossa missão institucional é sempre importante, porque nosso olhar é voltado para a política de acesso, a educação em direitos, no sentido de tutelar os direitos dos trabalhadores hipossuficientes”, declarou. Além disso, o Defensor-Chefe destaca o ineditismo da proposta. "A assinatura deste Convênio conta com o apoio do Defensor Público-Geral Federal, por ser uma ação inédita e que poderá ser adotada como parâmetro de atuação nas demais regiões".
Na ocasião, o Presidente do TRT8, Desembargador Sérgio Rocha, destacou que este é um momento histórico para o Tribunal. “Achamos que este é um convênio paradigma para a atuação do poder judiciário trabalhista e da Defensoria Pública. Tenho uma profunda fé que nós estamos dando um passo no caminho certo, para atender melhor aquelas pessoas que vem à justiça do trabalho e são realmente necessitadas. A Defensoria Publica da União no Pará está de parabéns, porque, com isso, conseguimos, juntos, mostrar à população que temos sim serviços públicos de qualidade a oferecer ”, ressaltou.
O Jus Postulandi no TRT8
Por meio de Convênios assinados com a Universidade Federal do Pará e com a Faculdade de Belém - FABEL, alunos das duas instituições participam das etapas de recebimento das reclamações trabalhistas que chegam via jus postulandi, o dispositivo legal que autoriza que os jurisdicionados façam a reclamação diretamente na Justiça do Trabalho.
Os alunos da UFPA, com o apoio e acompanhamento dos servidores do TRT8, auxiliam os jurisdicionados em reduzir a termos suas reclamações, tendo para isso curso preparatório no uso do Processo Judicial Eletrônico.
Após, os trabalhadores são informados que o TRT8 mantém Convênio com a Faculdade de Belém, para que, caso tenha interesse, possa contar com que seu Núcleo de Prática Jurídica faça o acompanhamento das ações por seus professores e alunos de Direito que estejam cursando do 7º ao 10º semestre. Para isso, os alunos passam por capacitação ampla no uso do PJe por técnicos do TRT8, um diferencial importante de qualificação.
Com a assinatura de hoje, o TRT da 8ª Região ampliará ainda mais o número de entidades parceiras, permitindo um maior acesso aos serviços pela parcela da população que procura a Justiça do Trabalho.
Fonte: TRT 8