Três trabalhadores chineses submetidos à condição análoga à escravidão foram resgatados em ação conjunta do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e a Defensoria Pública da União. O proprietário, que também é chinês, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT e já cumpriu os itens previstos no acordo.
O flagrante ocorreu em uma pastelaria no bairro de Icaraí, em Niterói (RJ). As vítimas - dois homens e uma mulher, com idade entre 20 e 36 anos - não tinham registro em carteia de trabalho e moravam em quartos localizados sobre a pastelaria, sem ventilação e luz natural. A fiscalização encontrou, ainda, um bebê de apenas cinco dias, filho de duas das vítimas.
Segundo o acordo, o proprietário deveria pagar cerca de R$ 30 mil em verbas trabalhistas devidas aos empregados, além do Fundo de Garantia e da multa de 40%. O termo também estabelecia indenização individual no valor de R$ 10 mil e de R$ 50 mil por danos morais coletivos. O proprietário também pagou hospedagem para as vítimas, até realizar o cumprimento do TAC.
“Os valores a título de dano moral individual e coletivo foram estipulados considerando o faturamento mensal da pastelaria e o tempo em que as vítimas foram submetidas a essas condições. A empresa precisa sentir o impacto financeiro resultante do descumprimento das leis trabalhistas, por submeter trabalhadores à condição de escravo”, afirmou a procuradora do Trabalho Guadalupe Couto, que participou da fiscalização.
Entenda o caso – Os funcionários relataram que trabalham na pastelaria desde junho, recebem de R$ 1 mil a R$ 1,8 mil do proprietário e moram na própria pastelaria. A procuradora Guadalupe Couto revela a precariedade do alojamento dos empregados. “Era um sótão que mal dava para ficar em pé, pois o pé direito era muito baixo, com calor excessivo, pois não havia janelas. Além dos direitos trabalhistas não serem observados, os empregados estavam em condições degradantes”, explicou a procuradora.
Parceria – Como fruto de parceria com o MPT-RJ, a Superintendência de Promoção de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro vai oferecer às vítimas curso de português e, posteriormente, capacitação profissional. “O objetivo é garantir que as pessoas resgatadas não voltem para o ciclo do trabalho escravo”, afirmou Sávia Cordeiro, assessora técnica da Superintendência.
Fonte: MPT