O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador dos 15 paraguaios submetidos a condições precárias de trabalho. A irregularidade foi flagrada em Alto Paraíso (PR), durante operação realizada no dia 25 de janeiro. O acordo assegura indenização aos trabalhadores e o custeio de suas despesas com a viagem de retorno ao país de origem.
Aliciados no Paraguai e atraídos por propostas de trabalho enganosas no setor de cultivo de mandioca, os estrangeiros foram encontrados em imóveis que não apresentavam condições mínimas de estrutura e higiene, com colchões improvisados no chão, pouca comida e ausência de luz elétrica.
Na fiscalização, os trabalhadores relataram que estavam em Alto Paraíso há oito dias, sendo que, após trabalharem somente por alguns dias, foram abandonados pelo aliciador. De acordo com o procurador do Trabalho André Vinicius Melatti, que coordenou as operações, os fatos configuram tráfico de pessoas para fins de exploração no trabalho, nos termos do Protocolo de Palermo da Organização das Nações Unidas, de 2000.
"O MPT está atento à prática ilegal de aliciamento de paraguaios para trabalhar na região e tem-se mobilizado para promover a responsabilização de toda a cadeia produtiva que se utiliza da raiz da mandioca, desde o produtor rural até as indústrias que compram o produto, já que todos se beneficiam da precarização da mão de obra", afirmou Melatti.
Fonte: MPT