Na abertura do Encontro de Direito Sindical presidenta da ABRAT critica a “asfixia dos sindicatos” e pede que STF faça pacto pelo Brasil com justiça social.
Auditório de hotel em Salvador ficou lotado e reuniu no V Encontro Nacional de Direito Sindical ex-presidente da OAB Nacional, Ministro do TST, juízes, juristas, advogados, representantes do Ministério Público, dirigentes sindicais e líderes sociais.
A presidenta da ABRAT, Alessandra Camarano, abriu na noite de ontem (30) em Salvador, na Bahia, o V Encontro Nacional de Direito Sindical, que escolheu como tema este ano: “SINDICALISMO. (R)EXISTIR É PRECISO”. Além de fazer também, uma justa homenagem aos 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Logo no início, Alessandra disse que quebrava o protocolo cumprimentando primeiro o movimento sindical com um pequeno trecho escrito por Rosa Luxemburgo em 1918: “para sair desse tumulto sangrento, desse abismo escancarado não há outro recurso, outra saída, outra salvação a não ser o socialismo. Só a revolução mundial do proletariado pode pôr ordem nesse caos, dar a todos o pão e trabalho, pôr fim ao dilaceramento recíproco entre os povos, dar à humanidade maltratada paz, liberdade e uma verdadeira civilização.”
Alessandra Camarano lembrou que a ABRAT, ao longo de seus 40 anos de existência, tem um histórico de defesa dos direitos sociais, das garantias e direitos fundamentais, do estado democrático de direito, da justiça social e do devido processo legal, bem como do bom funcionamento da Justiça do Trabalho que, de acordo com ela, são os “pilares fincados no estatuto da Associação”.
“Realizamos a quinta edição do Encontro de Direito Sindical da ABRAT hoje (30), em um cenário de desmantelamento das estruturas que alavancam o progresso social, que promovem a igualdade e que constroem a democracia no país. Só neste ano de 2019, já tivemos a medida provisória que fatiou a estrutura de fiscalização do Ministério do Trabalho e que retira medidas protetivas da classe trabalhadora, anúncios de extinção da Justiça do Trabalho, ameaças de promover menos direitos com a proliferação de trabalhos informais e a PEC da Reforma da Previdência. Além é claro, da MP 873 que arrasta para dentro das entidades sindicais a interferência inconstitucional e imoral do Estado na administração dos sindicatos”, relatou a presidenta da ABRAT.
Durante seu discurso de abertura, Alessandra Camarano fez questão de abordar um assunto que tomou conta do noticiário nacional esta semana: o anúncio de um “Pacto” entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo, que rendeu crítica ao presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. “O chamado pacto que o presidente do STF firmou com o Executivo e Legislativo federais em apoio à Reforma da Previdência é um exemplo muito contundente de como o apoio da Corte Máxima do país a uma lei ainda em análise no Congresso Nacional pode ser extremamente delicado. Pois assistimos na última quarta (29) com alívio, o Supremo derrubar um ponto da Reforma Trabalhista que permitia que mulheres grávidas e, também aquelas que amamentam, trabalhassem em ambiente insalubre. Nós, trabalhamos incansavelmente para que este e outros pontos absurdos da lei 13467/2017, fosse declarado inconstitucional pelo Supremo. A decisão tomada pelos senhores ministros do STF deveria então nortear o presidente daquele Tribunal no sentido de desfazer qualquer pacto que não seja o de guardar e zelar pela constituição brasileira”, criticou Camarano.
Para a presidenta da ABRAT, só haverá “Pacto pelo Brasil” quando implantarmos a verdadeira justiça social no país: “o que somente será possível se o STF, enquanto Corte Máxima da Nação, estabeleça o cumprimento da garantia dos direitos e não a usurpação deles como estamos vendo acontecer desde as mudanças feitas nas normas trabalhistas em passado recente. Pois se o passado nos ronda, é preciso que vigiemos com atenção o presente e o futuro, já que pacto algum foi feito com a oitiva da sociedade brasileira”.
Ao final do seu discurso de abertura, Alessandra Camarano, convocou os participantes do Encontro a debaterem os temas propostos “na esperança de que possamos sair fortalecidos para a continuidade da luta e da resistência, imprescindíveis para a sobrevivência da democracia”.
Assessoria de Comunicação da ABRAT
Crédito das Fotos: Angelino de Jesus (OAB.BA)