EDITAL - PARA SUBMISSÃO DE RESUMO COM EMENTAS NO 42º CONGRESSO BRASILEIRO DA ADVOCACIA TRABALHISTA – CONAT - NOVEMBRO/2021 – Brasil

1. DO CONGRESSO

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT - com o objetivo de promover  a  reflexão e o pensamento crítico sobre as decisões do STF envolvendo DIREITOS SOCIAIS elegeu como tema do 42º CONAT “SUPREMA SUPRESSÃO DE DIREITOS” .  E para fomentar a participação e dar voz à advocacia trabalhista, estudantes de todos os níveis, advogados e advogadas, pesquisadores,  docentes, grupos de pesquisas de   Programas de Pós Graduação Stricto e Lato Senso de todas as regiões do BRASIL e de OUTROS PAISES, torna público o presente edital, conforme cronograma e critérios estabelecidos a seguir:

2.DAS INSCRIÇÕES 

O Congresso realizar-se-á nos dias 03 a 05 de novembro de 2021 e as inscrições poderão ser feitas na página da ABRAT www.abrat.adv.br onde poderá ser consultada toda a programação. 

Trata-se de evento público, aberto à participação de toda a comunidade acadêmica, profissional da advocacia e participantes inscritos no 42º  CONAT.

3. DAS EMENTAS

3.1. Os trabalhos deverão contribuir de modo relevante para o debate de assuntos ligados aos eixos temáticos dos painéis (item 5.4) com a análise e a crítica às decisões do STF em matéria trabalhista, com o objetivo de criar EMENTAS do CONAT.

3.2 Os trabalhos deverão ser enviados em formato PDF  para o endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. em língua portuguesa, seguindo as regras da ABNT e os seguintes quesitos:

a) Página de rosto (capa) com a qualificação do autor ou da autora, ou do grupo de pesquisa;

b) Possuir no mínimo 02 e no máximo 04 laudas em folha A4, posição vertical;

c) Fonte “Times New Roman”, tamanho 12, alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem  superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm;

d) EMENTA em negrito e centralizada acompanhada da fundamentação.

e) As citações e as referências devem obedecer às regras da ABNT. O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas pode ser autor-data (com a utilização das notas de rodapé somente explicativas) ou o sistema numérico.

4. DA SUBMISSÃO

4.1 Os trabalhos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. até a data limite de 31 DE OUTUBRO DE 2021.

5. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

5.1 Todos os trabalhos submetidos serão avaliados por professores da ESCOLA DA ABRAT que poderão selecionar para apresentação até 10 (dez) melhores trabalhos para cada painel, totalizando o limite de 30 trabalhos.

5.2 Serão adotados os seguintes parâmetros para julgamento:  adequação às regras de submissão referidas nos itens “1” e “3”;  clareza;  análise crítica, pertinência e relevância temáticas..

5.3 Os resultados serão divulgados no site do CONAT e enviados por e-mail aos participantes até o dia 03 de novembro de 2021.

5.4 Dos eixos temáticos dos PAINÉIS:

DIA 04/11 - PERÍODO DA MANHÃ - PROCESSO DO TRABALHO

1. Redução da competência da Justiça do Trabalho

2. Acesso à justiça e gratuidade

3. Arbitragem

4. Audiência telepresencial e registro dos atos

DIA 04/11 - PERÍODO DA NOITE - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

5. Ação sindical 

6. Direito de Greve 

7. Negociação coletiva e ultratividade

DIA 05/11 - PERÍODO DA MANHÃ - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

8. Trabalho por demanda de aplicativos  

9. Teletrabalho

10. Proteção contra a automação

6. DAS APRESENTAÇÕES

6.1 Todos o(s) autor(es) e as autora(as) deverão estar devidamente inscritos no Evento “42º CONAT” para realizar a apresentação de seus trabalhos; 

6.2 Em caso de vários autores ou de trabalho realizado por grupo de pesquisa, apenas 1(um) integrante fará a apresentação, porém todos deverão estar inscritos no evento, sob pena do trabalho ser desclassificado;

6.3 DATA, HORÁRIO e Duração das Apresentações: Os trabalhos serão apresentados nos dias 04 e 05/11 após as palestras do painel, em ordem alfabética do primeiro nome e no prazo máximo de 10 minutos.

6.4 Não serão disponibilizados aos autores recursos audiovisuais para apresentações;

6.5 Com a submissão do artigo, o(s) autor(es) a(s) autora(as) declara(m) tacitamente a responsabilidade e a transferência de direitos autorais;

6.6 Os trabalhos selecionados serão publicados na página da ABRAT.

7. COMISSÃO JULGADORA:

PROFESSORES DA ESCOLA DA ABRAT

Aldemiro Rezende Dantas Júnior

Arlete Mesquita

Alvaro Klein

Benizete Ramos

Carlos Hidalgo 

Cláudia José Abud

Dione Almeida Santos

Erazê Sutti

Fabricio Posoco

Geraldo Carvalho de Oliveira Neto

Inês Sleiman Molina Jazzar

Larissa Matos

Luciane Toss

Prudente José Silveira Mello 

Roberto Parahyba

Sarah Hakim

Tiago Alves da Silva

Valena Jacob

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Fica reservado a ABRAT o direito de publicação e divulgação, total ou parcial, dos trabalhos inscritos; seja no site, em anais, revistas ou capítulo de livros.

8.2 Ao inscrever-se, o autor/a autora/grupo de pesquisa aceita, explicitamente, o presente Regulamento, assim como reconhece a soberania da Comissão Julgadora;

8.3 Os trabalhos assinados são de responsabilidade exclusiva do(a) inscrito(a).

8.4 Das decisões da Comissão Julgadora não caberá recurso;

8.5 O não cumprimento de quaisquer das regras deste Regulamento ocasionará a eliminação do trabalho;

8.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora.

DIREÇÃO DA ESCOLA DA ABRAT

KARLLA PATRÍCIA SOUZA E RAFAEL LARA MARTINS

PRESIDENTE DA ABRAT

OTÁVIO PINTO E SILVA