Um coletor de lixo que teve o dedo fraturado em acidente de trabalho deverá ser indenizado por danos morais em R$ 5 mil. A decisão foi tomada pelo juiz Renato Vieira de Faria, em exercício na 22ª Vara do Trabalho de Brasília, para quem ficou comprovada, no caso, a culpa do empregador, que foi negligente quanto às normas voltadas à preservação do ambiente laboral sadio e adequado.

Foi confirmada, em segunda instância, a condenação da Lojas Americanas por utilização de mecanismo discriminatório em seus processos seletivos para admissão de empregados. Em Ação Civil Pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT) comprovou que a rede exigia a apresentação de certidão de antecedentes criminais como requisito indispensável para efetivação.

A unidade do grupo JBS localizada em Itaiópolis, norte de Santa Catarina,  foi condenada pela Justiça do Trabalho de Mafra a pagar indenização de R$ 12 milhões por dano moral coletivo, em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC). A sentença também obriga a empresa a ajustar a jornada de seus empregados aos parâmetros legais e pagar horas extras aos trabalhadores prejudicados.

"O assédio sexual é uma forma clara de abuso de poder no trabalho. [...] No caso dos autos, a conduta do representante da empresa, além de reprovável, torna constrangedora a percepção de que, apesar dos avanços sociais, ainda não se tenha adquirido a plenitude de consciência acerca dos limites impostos pela moral e os bons costumes". A partir desse entendimento, a juíza Ivanise Marilene Uhlig de Barros, da 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma empregada assediada sexualmente pelo superior hierárquico. A decisão é de primeira instância. A empresa, uma indústria de plásticos de Novo Hamburgo, e a trabalhadora ainda podem recorrer ao Tribunal Regional da 4ª Região (TRT-RS).

Um montador de andaimes receberá indenização por danos morais da Contern Construções e Comércio Ltda., do Mato Grosso do Sul, no valor de R$ 2,6 mil, porque após três meses em processo admissional não foi contratado. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a frustração causou prejuízos financeiros e afetou a moral do trabalhador ao ter de voltar à situação de desemprego.

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