O Ministério Público do Trabalho (MPT) cobrou dos supermercados alagoanos, em audiência realizada no dia 17 deste mês informações detalhadas sobre a política do uso de agrotóxicos utilizados nos alimentos comercializados pelos estabelecimentos, especialmente os do setor de Hortifruti. O objetivo da medida é garantir a utilização correta dos defensivos agrícolas para evitar que trabalhadores sejam prejudicados pelo uso desenfreado desses produtos.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Jaraguá Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda. contra decisão que a condenou a pagar indenizações de R$ 50 mil e pensões para a viúva e a filha de um motorista da empresa que morreu ao ser atingido por descarga elétrica quando a carga do caminhão se chocou com cabo de alta tensão.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Oxiteno Nordeste S.A. – Indústria e Comércio contra o reconhecimento do vínculo de emprego de um médico do trabalho. Ao contrário das alegações da empresa de que o médico era profissional autônomo e apenas prestava serviços, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul constatou a existência de todos os elementos para a caracterização da relação empregatícia e reconheceu o vínculo de 1995 a 2012.

1.4 Relação de emprego. Inexistência. Representante comercial. Verdadeira "zona gris"entre o trabalho do representante autônomo e o do vendedor empregado. Propagandista vendedor que desenvolvia atividade com autonomia. Prova testemunhal. Ausência de controle de jornada. Desnecessidade de comparecimento na empresa. Inexigibilidade de cumprimento de metas. Características de representação comercial, não de vínculo empregatício. Decisão por maioria.

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