O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar contra a Pantanal Transportes Urbanos, concessionária do transporte coletivo de Cuiabá, para cumprir mais de 20 obrigações trabalhistas. O descumprimento  implicará em  multa de R$ 5 mil ou de R$ 40 mil. A decisão é do juiz Paulo Roberto Brescovici.

Ele trabalhou na suinocultura, ou seja, lidando com a criação de porcos. Na Justiça do Trabalho, conseguiu obter o reconhecimento de que o contrato de trabalho foi mais longo do que o registrado na carteira. Também ganhou o direito de receber horas extras e dias de repouso em razão das longas jornadas trabalhadas, além de adicional de insalubridade diante de condições de trabalho apuradas na perícia técnica. Conforme constatado, não recebeu Equipamentos de Proteção Individual corretamente, nem passou por treinamento.

Um ex-funcionário da LG Electronics, dispensado sem justa causa quando se encontrava em tratamento de câncer no estômago, vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e salários em dobro referentes ao período compreendido entre a demissão (fevereiro de 2016) e o trânsito em julgado da decisão judicial (quando não couber mais recurso), conforme julgamento unânime da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11).   

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Usiminas - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. contra decisão que a condenou a indenizar por dano moral um vigilante em razão de reportagem publicada pela revista Exame que chamou de arapongagem interna os relatórios feitos pela equipe de segurança sobre a vida íntima de outros empregados. Publicada em abril de 2009, a matéria teve como fonte a diretora de recursos humanos da empresa à época.

O Consórcio C.L.E. Arena Pantanal, responsável pelas instalações de TI no estádio da Copa do Mundo em Mato Grosso, vai pagar 200 mil reais pelas irregularidades que levaram à morte do trabalhador Muhammad Ali Dom Alerrandro Paolo Nicholas Poseidon Maciel Afonso, de 32 anos. Ele faleceu no dia 8 de março de 2014 após ser eletrocutado quando lançava cabos em uma eletrocalha que, não deveria, mas estava energizada.

Mais Artigos...