Por anos, ele foi maquinista da Ferrovia Centro Atlântica S.A. (FCA). No ano passado, procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber da empresa indenização por danos morais, alegando que foi privado do uso de sanitários e de água potável durante a jornada de trabalho. Ao analisar o caso, o juiz da Vara do Trabalho de Sabará, Marcelo Moura Ferreira, deu razão do trabalhador.

Dois pedreiros da Rodenge Engenharia e Construções serão indenizados por danos morais, no valor de R$ 5 mil cada, por terem recebido seus salários com atraso quando trabalhavam para a empresa. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional da 5ª Região (TRT5-BA), que deu provimento ao recurso dos trabalhadores e reformou a sentença da Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa. Da decisão ainda cabe recurso.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TAM Linhas Aéreas S. A. ao pagamento de indenização de R$ 70 mil a uma piloto comercial pelos prejuízos morais decorrentes de doença ocupacional. Ela sofreu transtorno psíquico grave, causado e agravado pela condição de trabalho a que estava submetida, e foi dispensada mesmo com essa condição atestada.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um vigilante que foi espancado durante invasão à Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), de Fortaleza (CE), indenização por dano material. Ele ficou incapacitado para a função devido às sequelas irreversíveis decorrentes do espancamento e receberá pensão mensal vitalícia equivalente a seu último salário.

Uma conhecida jornalista das telas mineiras procurou a Justiça do Trabalho, alegando que foi contratada para trabalhar como repórter de uma emissora de TV local, tendo seu contrato alterado em abril de 2009, quando passou a realizar também as funções de apresentadora do telejornal matutino e, ao mesmo tempo, de editora de texto e de coordenação dos repórteres ao vivo. Nesse contexto, ela pediu a condenação da empresa jornalística ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do acúmulo de funções, entre outros pedidos. O caso foi submetido ao julgamento do juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, titular da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

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