A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região manteve condenação, por dano moral, da Via Varejo S/A, administradora das empresas Casas Bahia e Ponto Frio. No processo que tramitou na 1ª Vara do Trabalho de Natal, um vendedor da Via Varejo alegou que sofria com gritos e humilhações praticados por seu gerente, que praticava cobranças abusivas pelo alcance de metas.
O Burger King, uma das maiores redes de hambúrgueres do mundo, foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil pelo fornecimento diário de alimentação prejudicial à saúde do trabalhador.
A Primeira Turma do TRT Goiás manteve sentença de primeiro grau que condenou a empresa Fujioka Eletro Imagem S. A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a trabalhador com deficiência, além das despesas médicas necessárias, por haver sofrido assédio moral no trabalho. O relator do processo, desembargador Gentil Pio, considerou que ficou demonstrado nos autos que o trabalhador sofreu assédio sexual no ambiente de trabalho e que a situação vivenciada deflagrou o surgimento de enfermidades psiquiátricas, atuando como concausa do agravamento de sua saúde.
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o HSBC Bank Brasil a pagar R$ 100 mil de danos morais coletivos - ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - por discriminação religiosa ocorrida em uma das suas agências na cidade do Rio de Janeiro. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Rogério Lucas Martins, que considerou comprovada a violação à liberdade de crença religiosa, intimidade e dignidade da pessoa humana, extrapolando os interesses individuais.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) começou a ser implantado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) em setembro de 2012, estabelecendo um novo paradigma que eliminou o uso do papel e automatizou diversos atos processuais. Atualmente, cerca de 70% dos processos da Justiça do Trabalho gaúcha já tramitam no meio eletrônico.
