O “IV Encontro dos Advogados Trabalhistas do Sudeste: O Brasil e as re- formas”, promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e a OAB/MG, com apoio das AMAT – Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas, AATSP – Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, ACAT – Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas, AFAT – Associação Fluminense de Advoga- dos Trabalhistas, AESAT – Associação Espírito-santense dos Advogados Trabalhistas, foi um sucesso retumbante, tanto de público (400 inscritos), como de crítica.

 

O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas

(ABRAT), Roberto Parahyba de Arruda Pinto, destacou em seu discurso a força e a união da advocacia trabalhista nacional na luta contra o Projeto de Lei 6.787/2016, que opõe obstáculos ao acesso à Justiça, dificulta, ainda mais, a efetivação da execução trabalhista; impõe uma mordaça aos juízes trabalhistas; deteriora, ainda mais, as condições de vida e de trabalho, pela vias transversas da negociação coletiva e individual; reduz direitos sociais legal e jurisprudencialmente reconhecidos. O Presidente inclusive disse que tal projeto evoca à lembrança a advertência feita por Joaquim Nabuco, em sua obra “O Abolicionismo” (século  IX),   que a emancipação  dos

escravos era apenas a “tarefa imediata do abolicionismo”. “Além desta, há outra maior, a de apagar no futuro todos os efeitos de um regime que, durante três séculos, naturalizou a in- justiça e a indignidade.

O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, enfatizou o posicionamento do Conselho Federal, contrário à urgência da votação do projeto da reforma trabalhista. “Temos relatórios e documentos que embasam nossa posição. Se nós, todos, não lutarmos pelo direito do trabalho, daqui uns dias não teremos Justiça do Trabalho para ser defendi- da. Enquanto sistema, lutaremos para que  o  direito  do  trabalho  exista da

maneira como é, vigoroso, que respeita a dignidade dos trabalhadores”, defendeu Antônio Fabrício.

O vice-presidente do Conselho Federal, Luís Claudio Chaves, disse que “é lamentável quando se mexe em direitos fundamentais importantes do povo, ainda mais da maneira como esse projeto foi aprovado, sem ouvir e discutir o tema com a sociedade. Isso não representa uma reforma e sim, uma demolição do direito do trabalho. Vamos continuar na luta para que o senado abra o debate com a sociedade e a OAB fará a defesa dos direitos do cidadão.”

Palestra magna

O tema A importância da Justiça do Trabalho foi tratado pelo desembargador do Tribunal Regional do  Trabalho  de  Minas  Gerais  (TRT-

-MG), Marcelo Pertence que fez uma análise   sobre   os  ataques   que tem

sofrido a Justiça do Trabalho, os processos sofridos pela jurisprudência ao longo dos anos, a aplicação da lei na prática e a atuação dos sindicatos.

Marcelo Pertence também defendeu e destacou o caráter humano da matéria. “Se acabarem com a Justiça do  Trabalho,  será  retirado o papel que lhe cabe de defesa dos direitos trabalhistas que é feito com moderação, parcimônia e respeito a legislação. Esse massacre só demonstra isso”, concluiu o palestrante.

Homenagens

O advogado gaúcho, Reginald Felker, que morreu no  último dia 25, aos 84 anos, foi homenageado durante o evento. Felker foi presidente da ABRAT e conselheiro federal da OAB, militante da causa trabalhista e autor de inúmeras obras do gênero. A presidente da Associação dos Ad- vogados Trabalhistas do Espírito San-

to, Maria Madalena Selvatici Baltazar, recebeu uma placa em homenagem ao trabalho desenvolvido em prol da advocacia trabalhista.

Painéis

Também foram ministradas palestras envolvendo os seguintes te- mas: O Futuro do Direito do Trabalho no Brasil e no Mundo; Flexibilização da Jornada do Trabalho; Precisamos de uma Reforma Trabalhista? De que reforma Trabalhista Precisamos?; A Greve como Instrumento Dialógico e de Alteridade do Trabalhador e Efeitos do Negociado Sobre o Legislado na Legislação Brasileira.

(Com informações Assessoria de Comunicação OAB/MG)