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Por: Humberto Marcial – Diretor Sindical da ABRAT
Há uma crise política no Brasil que se arrasta desde a eleição da presidenta impitimada em 2016. A partir daí se observou um viés político de atuação liberal, favorável ao capital estrangeiro, ao mercado financeiro, o que se consolida com aprovação da PEC 95. Depois veio o ataque à legislação protetiva imposta por um conjunto de medidas precarizantes nas relações de trabalho através da terceirização para todas as atividades, da (de)reforma trabalhista, do ataque à Previdência Social e ao regime de contribuição universal, calcado no princípio da solidariedade (MP 871/2019) e de atingir a sustentação financeira dos sindicatos (MP 873/2019), duas medidas que ainda estão sob análise do Congresso.
Neste cenário improvável a ABRAT se consolida como referência na defesa dos direitos sociais, da rede de proteção social, da advocacia com atuação nos direitos sociais (trabalhista, previdenciária e consumerista) e não é surpresa que este sucesso se reverta não só numa grande e qualificada participação nos grandes eventos que realiza ou naqueles que apoia. Hoje não existe no nosso País, ou na América Latina, um evento trabalhista onde a ABRAT não participe, apoie e/ou incentive.
A ABRAT adquiriu visibilidade e respeito através da confiança dos seus representados, da sua atuação junto a sociedade civil e dos movimentos populares, e este sucesso referenda o acerto da sua atuação crítica, que foi ratificada no último Congresso (XV CONAT, Santos, 10/2018).
Quando participamos de um evento da ABRAT nos sentimos parte de um único corpo, seja numa conversa na fila do credenciamento, num plenário lotado, num debate com integrantes da diretoria ou com palestrantes, nos intervalos das mesas, naquele cafezinho rápido ou até mesmo na mesa do restaurante ou numa roda de conversa no barzinho, o que tem sido de grande importância para quem escuta e para quem fala. Procuramos buscar a solução para o caso daquela advogada que se sente aviltada na sua prerrogativa mas que quer lutar pelo seu direito e pelo direito do seu cliente, e para aquele advogado que está desiludido com o afastamento (momentâneo) dos clientes ou com a modificação da jurisprudência que vigia a anos, mas se vê compelido a buscar uma nova linguagem com a classe trabalhadora, com a sociedade.
A ABRAT, ao realizar o V Encontro de Direito Sindical, em Salvador nos últimas dias 30 e 31 de maio, com seus mais 400 inscritos, além de trazer excelentes palestrantes buscou fortalecer não só o associativismo, mas uniu-se de vez ao movimento sindical e popular, utilizando-se da interdisciplinaridade, ouvindo a história, a sociologia, a filosofia, na presença da advocacia, da academia e dos estudantes, habilitando e buscando o engajamento desta advocacia trabalhista junto aos movimentos populares, incentivando de vez a participação nos grandes atos e nas assembleias, com isso demonstrando a importância do diálogo com a sociedade, pois, cada um de nós tem o dever funcional de explicar a maldade da deforma da previdência ou da revolução industrial 4.0 para a motorista por aplicativo ou para o rapaz da recepção.
Nossas batalhas estão começando, e temos de enfrentar a curto prazo as propostas da MP´s 871 e 873 e impedir um retrocesso ainda maior previsto na proposta de eliminação da legislação de segurança do trabalho, onde o (des) governo já propagandeia o corte de 90% destas conquistas fundadas nos arts. 7º, XXII, e 225 da Constituição e 200 da CLT, além da importante participação na reunião anual da OIT, em Genebra, dias 10 a 21 de junho, quando seguiremos com importante e representativa delegação, unindo forças com outras instituições para derrotar a (de)reforma trabalhista.
Acreditamos que o sucesso do colega será o nosso sucesso e, por isso, buscamos fortalecer a atuação do associativismo calcado nos laços da solidariedade e do afeto e lutamos para que ninguém solte a mão de ninguém, porque juntos somos (mais) fortes!
Oxe! Dê passagem porque a ABRAT avança!