Por: Alessandra Camarano – Presidenta da ABRAT
“A GREVE.
Estranha era a fábrica inativa.
O “EMPREENDEDORISMO” QUE SILENCIA
Artigos
MP 905/19, Contrato Verde e Amarelo, e novos ataques à dignidade do trabalhador e a seus direitos civilizatórios
No dia 11 de novembro, o Governo Federal promoveu mais um ataque atroz aos direitos dos trabalhadores ao publicar a Medida Provisória nº 905/2019, que “institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências”.
O Direito mitigado à gratuidade no acesso à Justiça do Trabalho: a desigualdade nas relações trabalhistas no Brasil.
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” Art. 5º, caput da Constituição da República Federativa do Brasil/1988.
Violar a presunção de inocência é golpear a classe trabalhadora e a democracia
Presidenta da ABRAT, Alessandra Camarano, em artigo dual com o Dr. Fabiano Silva dos Santos, faz abordagem sobre como a violação ao princípio da presunção de inocência pode impactar nas relações de emprego.
Uma crítica ao registro de ponto por exceção, previsto no Projeto de Lei de conversão 17/2019, proveniente da Medida Provisória 881/2019
Resumo: Considerando a indisponibilidade de direitos trabalhistas e a necessidade de controle efetivo de jornada para a saúde e para a segurança do trabalhador, o artigo busca analisar de forma crítica o registro de ponto por exceção, previsto no art.74, §3º, do Projeto de Lei de conversão 17/2019, proveniente da Medida Provisória 881/2019, que institui a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica.
Palavras-chave: Ponto. Registro. Jornada. Exceção. Liberdade.