Hoje, 28 de janeiro é o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo. Instituído pela Lei n. 12.064 de 2009, com a finalidade de homenagear os auditores fiscais do trabalho: Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004, quando apuravam denúncias de trabalho escravo em fazendas da região de Unaí (MG), episódio conhecido nacionalmente como Chacina de Unaí.
Por: Alessandra Camarano – Presidenta da ABRAT
“A GREVE.
Estranha era a fábrica inativa.
Presidenta da ABRAT, Alessandra Camarano, em artigo dual com o Dr. Fabiano Silva dos Santos, faz abordagem sobre como a violação ao princípio da presunção de inocência pode impactar nas relações de emprego.
No dia 11 de novembro, o Governo Federal promoveu mais um ataque atroz aos direitos dos trabalhadores ao publicar a Medida Provisória nº 905/2019, que “institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências”.
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” Art. 5º, caput da Constituição da República Federativa do Brasil/1988.
