Brasília – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, discutiu nesta terça-feira (02) com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), a necessidade de realização de uma reforma política democrática e popular no País como medida urgente para garantir a qualificação da representação da sociedade no Parlamento e no Executivo.
“Os males do atual sistema eleitoral brasileiro geram desvios de comportamento e falta de legitimidade”, disse Marcus Vinicius, ao apresentar a Aécio Neves o projeto Eleições Limpas, lançado pela OAB e outras cerca de 100 entidades da sociedade civil, no último dia 24 de junho.
A proposta de reforma política defendida pelo Conselho Federal é fundamentada por três eixos. O primeiro eixo prevê a extinção de doações de empresas a campanhas políticas. O segundo eixo estabelece um sistema de dois turnos para eleições proporcionais: no primeiro turno o eleitor vota no partido, e no segundo nos candidatos. E o terceiro eixo, de liberdade total de expressão, revogando normas que impedem o eleitor de manifestar suas opiniões políticas.
Aécio Neves disse que levará o anteprojeto aos parlamentares do PSDB, para que a matéria seja analisada e as ideias das entidades da sociedade civil sirvam de base para a apresentação de propostas do partido para apreciação no Congresso Nacional.
Participaram ainda da reunião com o senador Aécio Neves o presidente da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB, Francisco Torres Esgaib, e o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB, Eduardo Pugliesi.