A possibilidade de acesso a um processo eletrônico sem a exigência da assinatura digital é uma das alterações apresentadas pela versão 1.4.8 do PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho). O novo dispositivo agrupará 1º e 2º graus em uma só tela e permitirá a consulta integral aos autos digitais utilizando login e senha como credenciais.
Por meio da nova funcionalidade, será possível acessar os autos a partir de dispositivos móveis, como tablets e smartphones. Advogados e jurisdicionados poderão, também, visualizar os documentos de domínio público, como as sentenças e os acórdão (ressalvados os que tramitam em segredo de justiça), na versão atual só acessíveis aos que possuem a assinatura digital.
Após informar seu login e senha, o usuário poderá consultar as peças digitando o número dos autos. O sistema exibirá a interface com detalhes do processo, incluindo as informações básicas (nome das partes e dos advogados) e uma lista dos documentos e movimentos dos autos, em ordem cronológica, sendo os primeiros os mais recentes.
Outro incremento que o dispositivo traz é a possibilidade de download do processo completo. O sistema disponibilizará um arquivo em formato pdf contendo todos os documentos do processo.
O acesso sem assinatura digital aos autos que tramitam no PJe-JT é uma das 17 melhorias que o CSJT destacou da versão 1.4.8 do sistema. As alterações foram divulgadas neste mês pelo Conselho e beneficiarão todos os TRTs do país.
A nova versão está em fase de teste pelo TRT-PR. As melhorias serão disponibilizadas após homologação pelo Tribunal.