Destaques
O lançamento do livro ocorreu no dia de hoje, 22/03, data de início do encontro coordenado pela Associação Luso-Brasileira em parceria com a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).
Teve início na manhã desta quinta-feira ( 22) o XIV JUTRA . Encontro coordenado pela Associação Luso-Brasileira em parceria com a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT). O JUTRA é realizado anualmente, sendo que em um ano acontece no Brasil e no outro em Portugal.
O Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas-ABRAT, Roberto Parahyba de Arruda Pinto, nos termos das disposições estatutárias que regem a matéria em especial os artigos 9º inciso I, art.16, inciso II, convoca os membros aptos a votar, para participarem da Reunião de Conselho de Representantes.
ABRAT participa, hoje, às 14h30 da primeira sessão de julgamento, no Tribunal Superior do Trabalho, para discutir alterações de jurisprudência em função das mudanças da CLT promovidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS – ABRAT, fiel ao seu compromisso histórico em defesa do Direito do Trabalho e da Democracia no Brasil e em todos os países do mundo, vem à público manifestar o seu mais contundente protesto contra a tentativa de assassinato dos advogados trabalhistas colombianos, IRMA BEATRIZ LOPES SUAREZ, DANIEL CASTRO CAMPO e PATRICIA RUIZ CANO que ocorreu no dia 11 de abril de 2018, na Cidade de Cali, Colômbia.
ABRAT presente na posse do novo Min. TST, Alexandre Luiz Ramos, oriundo do TRT-12, nas pessoas do Diretor Financeiro, Gustavo Vilar, do Diretor de relações institucionais Nilton Correia e da Vice Presidente/DF Elise Correia. Também esteve presente na cerimônia de posse o Presidente da ACAT/SC, Ricardo Correa Junior.
A existência e a razão de ser do dia internacional da mulher é a de reverberar a luta pela efetivação do direito universal à igualdade entre homens e mulheres, que ainda está longe de se concretizar, mormente no Brasil, que convive com a discriminação, tanto de gênero como racial. Para ilustrar, basta citar que o rendimento médio das mulheres negras corresponde a 35% do rendimento médio dos homens brancos; assim como equivale a 52% do rendimento médio das mulheres brancas, e as mulheres brancas, por seu turno, têm uma renda equivalente a 67% do rendimento médio dos homens brancos (IBGE censo 2000 a 2010). E as perspectivas que se descortinam no horizonte temporal sob a égide da Lei 13.467/17 são a de piora e rebaixamento das condições de vida e de trabalho especialmente das trabalhadoras, que são maioria no trabalho terceirizado.
ABRAT se fez presente na solenidade de posse dos novos dirigentes do TST, Ministro João Batista Brito Pereira como Presidente; Renato Lacerda Paiva, como Vice-Presidente, e Lelio Bentes Correa como Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.
62º Encontro Presencial
Seminário internacional: Experiências de sucesso em Saúde e Segurança do Trabalho nos EUA e reflexões sobre o contexto brasileiro.
Como divulgado, a ABRAT esteve presente na sessão do Pleno do TST de 06.02,2018 convocada para a revisão de 34 Sumulas à luz da Lei 13.456/17. A entidade foi regular e tempestivamente habilitada no referido processo e teve deferido seu pedido de inscrição para sustentação oral pelo seu presidente, Roberto Parahyba, que se encontrava no plenário, para essa finalidade.
Eventos
Trabalho, Tecnologias, Multinacionais e Migrações –TTMMs "Desafios contemporâneos e expansão dos direitos humanos na ordem democrática global".
Dias 17, 18, 19, 20 de Abril 2018
São crescentes os desafios contemporâneos frente a expansão dos direitos humanos na ordem democrática global, principalmente, nas vertentes do Trabalho, das Tecnologias, das Multinacionais e das Migrações em horizontes multidisciplinares. Para fomentar as discussões sobre os temas, os eventos em conjunto do IV Congresso Internacional de Estudos Jurídicos e I Seminário Internacional de Pesquisa em Direito - Trabalho, Tecnologias, Multinacionais e Migrações –TTMMs "Desafios contemporâneos e expansão dos direitos humanos na ordem democrática global" se propõem a estabelecer debates interdisciplinares de alto nível e repercussão sobre o Direito e suas dimensões políticas, regulatórias, sociais e normativas em torno dos movimentos gerados pelo eixo analítico TTMMs - Trabalho, Tecnologias, Multinacionais e Migrações, além de estruturar e consolidar parcerias colaborativas internacionais de pesquisa, contando com programação específica para as Reuniões Especializadas Temáticas (RETs) com estratégias de investigação colaborativa entre Grupos de Pesquisa participantes.
A importância do IV Congresso Internacional de Estudos Jurídicos e I Seminário Internacional de Pesquisa em Direito - Trabalho, Tecnologias, Multinacionais e Migrações –TTMMs "Desafios contemporâneos e expansão dos direitos humanos na ordem democrática global" vai além de sua regularidade, pois sua realização visa um conjunto de reflexões em âmbito nacional e internacional no sentido de repensar a teoria do Direito.
São objetivos do Congresso TTMMs, de acordo com os grupos de trabalho propostos: refletir sobre os temas dos direitos fundamentais a partir das perspectivas constitucional, democrática e trabalhista, da OIT e organizações não governamentais. Analisar temas relacionados ao Direito do Trabalho, Sindicatos e Democracia na crise do Estado de Bem-Estar Social. Ponderar sobre as perspectivas do Direito Constitucional e Internacional diante das Empresas transnacionais e sua responsabilidade social corporativa. Empreender estudos sobre as migrações, direitos humanos e agendas da teoria crítica e jusfilosófica no Direito e Direito Internacional. Examinar aspectos da Constitucionalização do Direito, Justiça de Transição e expansão dos sistemas de proteção nas ordens doméstica e global. Avaliar a interface entre as Tecnologias, Direito do Trabalho individual e coletivo e Direito da Internet: Gig Economy, Indústria, além das funções regulatórias do Direito. Refletir sobre cooperação jurídica internacional e os conflitos da internet e novas tecnologias. Novas migrações e perfis de migrantes: ofensivas de políticas públicas entre direito constitucional e internacional. Trabalho, Tecnologia, Multinacionais, migrações: entre as leituras marxistas e a crítica ao Direito. Discutir questões de gênero, raça, sexualidade, LGBTs e vulnerabilidades e as reconfigurações no universo do trabalho, das tecnologias, das multinacionais e das migrações. Debater o trabalho escravo, tráfico de pessoas e novas formas de exploração da pessoa humana entre Estado e Mundialização. Ponderar as formas de Direitos humanos prevenção e repressão de condutas de violação de direitos humanos no meio ambiente de trabalho por empresas transnacionais, os aspectos jurisdicionais e perfis das responsabilidades. Identificar as interseções entre Direito, Arte e Literatura em relação a Trabalho, Tecnologia, Multinacionais, Migrações. Discutir as velhas e as novas migrações italianas no Brasil e em Minas Gerais.
Grupos de Trabalhos
GT 1- Direito do Trabalho, Sindicato e Democracia na crise do Estado de Bem –Estar Social
GT 2 –Empresas transnacionais, responsabilidade social corporativa: perspectivas do direito constitucional e internacional
GT 3 – Migrações, direitos humanos e agendas da teoria crítica e jusfilosófica no Direito e Direito Internacional
GT 4 – Direitos humanos do trabalhador: perspectivas críticas constitucionais, da OIT e organizações não governamentais
GT 5 – Constitucionalização do Direito, Justiça de Transição e expansão dos sistemas de proteção nas ordens doméstica e global
GT 6 - Tecnologias, direito do trabalho individual e coletivo e direito da internet: Gig Economy, Industria 4.0 e funções regulatórias do Direito
GT 7 - Jurisdição, acesso à justiça, cooperação jurídica internacional, conflitos da internet e novas tecnologias
GT 8 – Sistemas de proteção dos direitos humanos na ordem global e suas interfaces com trabalho, empresas e migrações
GT 9 – Movimentos sociais e cidadania nas sociedades complexas: participação e responsividade das políticas públicas nos contextos local e global
GT 10 – Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica: aportes metodológicos e construção de narrativas
GT 11- Direito comparado, direito internacional privado e estudos culturais na ordem global contemporânea
GT 12- Novas migrações e perfis de migrantes: ofensivas de políticas públicas entre direito constitucional e internacional
GT 13- Novas Tecnologias, melhores práticas e aportes à eficiência das Políticas Públicas de Proteção de Direitos
GT 14- Trabalho, Tecnologia, Multinacionais, migrações: entre as leituras marxistas e a crítica ao Direito
GT 15- Ética da Hospitalidade, Migrações e o Estrangeiro: leituras históricas, jusfilosóficas e internacionalistas
GT 16- Práticas Inclusivas, Direito e Regulação na Europa e América Latina: as interfaces do debate sobre inclusão e direitos humanos
GT 17- Gênero, raça, sexualidade, LGBTs e vulnerabilidades: reconfigurações no universo do trabalho, das tecnologias, das multinacionais e das migrações;
GT 18- Trabalho escravo, tráfico de pessoas e novas formas de exploração da pessoa humana no debate entre Estado e Mundialização;
GT 19- Direitos humanos e meio ambiente: prevenção e repressão de condutas de violação por empresas transnacionais, aspectos jurisdicionais e perfis das responsabilidades;
GT 20 – Capitalismo global e empresas transnacionais. Perspectiva regulatória do direito do trabalho e estratégias de fortalecimento da ação sindical.
GT 21 – Trabalho, Tecnologia, Multinacionais, Migrações: interseções entre Direito, Arte e Literatura
GT 22 (especial) – Velhas e novas migrações italianas no Brasil e em Minas Gerais. História, memórias, direitos, anarquismo, tradições, cotidiano, visibilidades e invisibilidades, influencia, impactos, adaptações, trabalho, perfis, demografia, interseções, estatísticas, desenvolvimento, inovação.
Organização
O IV Congresso Internacional de Estudos Jurídicos e I Seminário Internacional de Pesquisa em Direito - Trabalho, Tecnologias, Multinacionais e Migrações –TTMMs "Desafios contemporâneos e expansão dos direitos humanos na ordem democrática global, sob a organização do grupo de Estudos em Direito Sindical –GEDIS, Grupo de Estudos Internacionais em Internet, Inovação e Propriedade Intelectual- GNet, Instituto de Referência em Internet e Sociedade- IRIS , Observatório Brasileiro de Direito Internacional Privado, Núcleo de Diálogos Pelo Estado de Minas Gerais – NUDEM e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, conta com o apoio das instituições Universidade Federal de Minas Gerais, PUC Minas, Universidade Federal de Sergipe, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Centro Universitário de Curitiba, Universidade Federal de Goiás, Universidade Federal do Espírito Santo, Universidade de Brasília-UNB, contemplando seus Programas de Pós-Graduação em Direito e universidades estrangeiras cooperadas, bem como entidades científicas e profissionais relevantes na área, dentre as quais se destacam a Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y Seguridad Social - AIDTSS, o Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho- IIBDT, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de Minas Gerais.
Comitê Organizador
Maria Rosaria Barbato (UFMG)
Fabricio Bertini Pasquot Polido (UFMG)
Mariah Brochado Ferreira (UFMG)
Comitê Científico Brasileiro:
Juliana Teixeira Esteves (UFPE)
Livia Gaigher Bosio Campello (UFMS)
Lucas Gonçalves da Silva (UFS)
Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva (UFS)
Maria Cecilia Máximo Teodoro
Saulo de Oliveira Pinto Coelho (UFG)
Valesca Raizer Borges Moschen (UFES)
Viviane Coelho de Sellos-Knoerr (CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA)
Comitê Assessor:
Ana Maria Alves Machado
Bárbara Almeida Duarte
Daniel de Faria Galvão
Danielle Maiolini Mendes
Diones Souza Machado
Flavia Maria da Silva Costa
Mariana Aparecida Adalberto de Carvalho
Natália das Chagas Moura
Nathalia Carvalho Menezes
Sarah Campos
Tamara Francielle Fernandes Pereira
Inscrições
A inscrição é obrigatória para apresentar artigo bem como para participar como ouvinte. A inscrição poderá ser realizada a partir do dia 23 de Dezembro de 2017 até 31 de março de 2018 para a taxa de inscrição no valor de R$70,00 (setenta reais). Excepcionalmente, para os alunos de graduação será no valor de R$ 20,00. A partir do dia 01 de abril de 2018, o valor da taxa de inscrição será de R$ 100,00 inclusive para os alunos de graduação. Os alunos, economicamente hipossuficientes, comprovada essa condição, deverão pedir isenção escrevendo e enviando documentação para a organização do evento ao endereço O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. A organização terá ampla autonomia para definir as questões relativas à isenção, bem como todas as questões omissas neste edital.
A organização não realizará reembolso de pagamentos efetuados ou transferência para terceiros de importância paga pela inscrição.
Qualquer pessoa devidamente inscrita poderá participar do evento na modalidade de ouvinte. Neste caso, receberá o certificado de participante, desde que compareça a pelo menos 75% do evento.
Normas para Submissões
1.DAS NORMAS ESTRUTURAIS QUE DEVEM SER OBSERVADAS PARA A SUBMISSÃO DOS ARTIGOS
1.1 Os artigos devem ser inéditos.
1.2 Os artigos devem obedecer às normas da ABNT, nos seguintes requisitos:
1.1.1 Serão aceitos artigos (arquivo em PDF) em português, italiano, espanhol, francês e inglês que possuírem no mínimo 08 e no máximo 15 laudas em folha A4, posição vertical.
1.2.2 Fonte “Times New Roman”; corpo 12; alinhamento justificado; espaçamento 1,5 entre linhas; parágrafo de 1,5 cm; margens superior e esquerda com 3 (três) cm e inferior e direita com 2 (dois) cm;
1.2.3 As citações (NBR 10520/2002) e as referências (NBR 6023/2002) devem obedecer às regras da ABNT.
1.2.4 O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas pode ser autor data ou número (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003).
1.2.5 Conforme a NBR 6024/2003, os títulos e subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto a eles relacionados, bem como constar numeração progressiva.
2 Os artigos deverão ser submetidos exclusivamente através do sistema “Publica Direito”, na área do associado, disponível no site do CONPEDI, no endereço eletrônico www.conpedi.org.br, seguindo rigorosamente as especificações do presente edital e dos procedimentos previstos no próprio sistema.
2.1 O processo de submissão, no sistema Publica Direito, se dará em três etapas, de acordo com o descrito no edital.
2. DAS NORMAS ESTRUTURAIS QUE DEVEM SER OBSERVADAS PARA A SUBMISSÃO DOS DO PÔSTER
2.1 Entende-se por pôster um recurso visual a partir do qual o pesquisador apresenta uma síntese das informações mais relevantes da pesquisa realizada ou em andamento.
2.2 O Pôster selecionado para exposição e apresentação oral deverá obedecer às seguintes orientações para produção:
2.2.1 Quanto ao formato:
2.2.1.1 Tamanho: 1,10m de altura x 90cm de largura;
2.2.1.2 Material: pode ser em papel, papelão ou mesmo em produtos disponíveis especialmente para esse fim;
2.2.1.3 Forma de afixação: deverá ter um cordão na parte superior para que possa ficar pendurado em biombos ou varais.
2.2.2 Quanto ao conteúdo, deverá apresentar:
2.2.2.1 Título em destaque (maiúsculas);
2.2.2.2 Nome dos autores (se for bolsista é necessário apresentar o nome da entidade financiadora) acompanhado da Instituição a que está vinculado;
2.2.2.3 Local onde foi ou está sendo realizada a pesquisa;
2.2.2.4 Linha temática;
2.2.2.5 No corpo do pôster: a) Introdução; b) Problema de pesquisa; c) Objetivo; d) Método; e) Resultados alcançados; f) Referências utilizadas.
3 O conteúdo dos pôsteres será recebido até o dia 15 de fevereiro de 2018, exclusivamente pelo sistema “Publica Direito”.
3.1 O(s) autor(es) poderá(ão) submeter apenas um resumo para exposição e apresentação no evento, salvo na condição de orientador, conforme previsto no item 4.7.3.3 do edital.
3.2 Uma vez identificado o envio de mais de um resumo, excetuando-se a condição de orientador quando devidamente indicada esta qualificação, em qualquer uma das etapas do evento, todos os respectivos resumos serão excluídos.
3.3 Os resumos deverão ser submetidos exclusivamente através do sistema “Publica Direito”, na “Área Restrita”, disponível no site do CONPEDI, no endereço eletrônico www.conpedi.org.br, de forma estruturada, seguindo rigorosamente as especificações do presente edital e segundo o ANEXO III e procedimentos previstos no próprio sistema.
3.4 O resumo do pôster (cadastrado na “Área Restrita” e impresso) deverá ser estruturado e apresentar uma síntese das informações mais relevantes da pesquisa realizada ou em andamento; ser inédito e estar dentro das normas da ABNT.
3.5 O processo de submissão se dará em três etapas de acordo com o descrito no edital.
3.6 Para submissão de resumo é necessário o preenchimento completo do cadastro individual no site do CONPEDI, tanto pelos autores brasileiros quanto estrangeiros.
Cronograma
PÔSTER
15 de fevereiro às 23:59: prazo final para submissão de resumos e pôsteres
17 de fevereiro de 2018: data limite para confirmação de coautoria
28 de fevereiro de 2018: divulgação dos resumos de pôsteres aprovados
29 de março de 2018: último dia para pagamento das inscrições com boleto bancário no site do CONPEDI (Valor R$70,00. R$ 20,00 se aluno de graduação)
31 de março de 2018: último dia para pagamento das inscrições com desconto (Valor R$70,00. R$ 20,00 se aluno de graduação)
1 de abril: início do pagamento da inscrição no seu valor pleno (R$ 100,00)
13 de abril de 2018: último dia para pagamento da inscrição no seu valor pleno (R$100,00)
18 e 19 de abril de 2018: período de apresentações no evento
20 de maio de 2018: data prevista para a disponibilização das declarações e dos certificados
24 de julho de 2018: data prevista para publicação dos anais.
ARTIGOS
15 de fevereiro às 23:59: prazo final para submissão de artigos
17 de fevereiro de 2018: data limite para confirmação de coautoria
28 de fevereiro de 2018: divulgação dos artigos aprovados
29 de março de 2018: último dia para pagamento das inscrições com boleto bancário no site do CONPEDI (Valor R$70,00. R$ 20,00 se aluno de graduação)
31 de março de 2018: último dia para pagamento das inscrições com desconto (Valor R$70,00. R$ 20,00 se aluno de graduação)
1 de abril de 2018: início do pagamento da inscrição no seu valor pleno (R$ 100,00)
13 de abril de 2018: último dia para pagamento da inscrição no seu valor pleno (R$100,00)
18 e 19 de abril de 2018: período de apresentações no evento
20 de maio de 2018: data prevista para a disponibilização das declarações e dos certificados
24 de julho de 2018: data prevista para publicação dos anais.
- 26 Abril 2018 - 26 Abril 2018
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Voetur Consolidadora de Turismo e Representações Ltda. a pagar diferenças salariais referentes ao período em que uma gerente de faturamento cobriu as férias de uma gerente comercial ao mesmo tempo em que exercia suas funções. Segundo a Turma, a acumulação de atribuições é mais gravosa à empregada do que a mera substituição de funções.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil objetiva da Souza Cruz S. A. pelos danos sofridos por um motorista vítima de assaltos ao transportar cigarros e a condenou ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil. A decisão segue o entendimento do TST de que o transporte de mercadorias visadas por assaltantes se caracteriza como atividade de risco.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um produtor rural de Paraguaçu Paulista (SP) a pagar horas extras a um cortador de cana de açúcar pelo tempo utilizado na prática de ginástica laboral. Segundo a Turma, a atividade representa tempo à disposição do empregador e deve ser remunerada como horas extras.
