40º CONAT – Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas. VIII Concurso de Teses - Homenageado 2018: “MOZART VICTOR RUSSOMANO”

“Reforma trabalhista: insegurança democrática”

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS – ABRAT, fiel ao seu compromisso histórico em defesa do Direito do Trabalho e da Democracia no Brasil e em todos os países do mundo, vem à público manifestar o seu mais contundente protesto contra a tentativa de assassinato dos advogados trabalhistas colombianos, IRMA BEATRIZ LOPES SUAREZ, DANIEL CASTRO CAMPO e PATRICIA RUIZ CANO que ocorreu no dia 11 de abril de 2018, na Cidade de Cali, Colômbia.

ABRAT presente na posse do novo Min. TST, Alexandre Luiz Ramos, oriundo do TRT-12, nas pessoas do Diretor Financeiro, Gustavo Vilar, do Diretor de relações institucionais Nilton Correia e da Vice Presidente/DF Elise Correia. Também esteve presente na cerimônia de posse o Presidente da ACAT/SC, Ricardo Correa Junior.

A existência e a razão de ser do dia internacional da mulher é a de reverberar a luta pela efetivação do direito universal à igualdade entre homens e mulheres, que ainda está longe de se concretizar, mormente no Brasil, que convive com a discriminação, tanto de gênero como racial. Para ilustrar, basta citar que o rendimento médio das mulheres negras corresponde a 35% do rendimento médio dos homens brancos; assim como equivale a 52% do rendimento médio das mulheres brancas, e as mulheres brancas, por seu turno, têm uma renda equivalente a 67% do rendimento médio dos homens brancos (IBGE censo 2000 a 2010). E as perspectivas que se descortinam no horizonte temporal sob a égide da Lei 13.467/17 são a de piora e rebaixamento das condições de vida e de trabalho especialmente das trabalhadoras, que são maioria no trabalho terceirizado.  

ABRAT se fez presente na solenidade de posse dos novos dirigentes do TST, Ministro João Batista Brito Pereira como Presidente; Renato Lacerda Paiva, como Vice-Presidente, e Lelio Bentes Correa como Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.

62º Encontro Presencial

Seminário internacional: Experiências de sucesso em Saúde e Segurança do Trabalho nos EUA e reflexões sobre o contexto brasileiro.

Uma trabalhadora agrícola de uma lavoura de cana de açúcar teve reconhecido na Justiça do Trabalho o direito à indenização por danos morais no importe de R$ 10 mil em razão de acidente de trabalho caracterizado por intoxicação com agrotóxicos. A Segunda Turma, por maioria, reformou a sentença da 2ª VT de Rio Verde que havia negado o pedido.

A BRF S.A e sua subsidiária SHB Comércio e Indústria de Alimentos S.A estão proibidas de realizar a dispensa em massa dos empregados da unidade de Francisco Beltrão, sem anterior negociação coletiva das entidades de classe, em função da suspensão das atividades de beneficiamento de perus. A decisão da juíza do Trabalho Angélica Cândido Nogara Slomp, da 2ª Vara do Trabalho de Francisco Beltrão, atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pato Branco em Ação Civil Pública (ACP) proposta em 9 de julho de 2018. A Justiça do Trabalho em Francisco Beltrão fixou, ainda, multa de R$ 25 mil por trabalhador atingido pelo descumprimento à liminar.

Ela trabalhava no banco há mais de 37 anos e ia para a casa com a chave da agência. Certo dia, no mês de junho 2017, dois criminosos armados invadiram sua propriedade rural, mantendo-a refém, juntamente com sua família. Queriam a chave da agência bancária, que estava em seu poder. Os invasores, um deles, inclusive, menor de idade, haviam sido contratados por outros bandidos e lá, apontando uma arma para a cabeça dela, aguardavam os comparsas para roubarem o banco.