Destaques
Todos ser humano têm direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
Hoje, a Declaração Universal de Direitos Humanos completa 70 anos — documento forjado pela consciência humana universal, sua força-matriz, de que o direito a proteção da dignidade da pessoa humana representa a maior conquista jurídica e social, aflorada em reação às atrocidades praticadas no bojo da 2ª Guerra Mundial.
A Abrat manifesta preocupação com o anúncio veiculado na imprensa nacional em 03 de dezembro de 2018 sobre a extinção do Ministério do Trabalho e divisões de suas atribuições da pasta entre as de Economia, Justiça e Cidadania.
A Associação Espírito-santense dos Advogados Trabalhistas - AESAT, como entidade que nasceu da luta dos advogados em defesa da preservação dos direitos sociais e fortalecimento das instituições responsáveis pela sua manutenção, vem por meio desta apresentar nota de repúdio ao anúncio do presidente eleito Jair Bolsonaro acerca da extinção do Ministério do Trabalho.
Leia o ofício na integra: http://abrat.adv.br/398.pdf
A ABRAT foi declarada legítima representante da advocacia trabalhista e foi admitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, com Conselho Federal da OAB, como amiga da Corte para instruir a discussão sobre honorários advocatícios no âmbito daquele Tribunal, em decisão proferida hoje pelo Ministro José Roberto Freire Pimenta no incidente de recursos repetitivos número 0000341-06.2018.5.04.0011.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza sessão solene nesta segunda-feira (3) para a entrega do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao advogado Nilton da Silva Correia. A homenagem acontece a partir das 19h no plenário da Casa, por iniciativa do deputado e também advogado Raimundo Ribeiro (MDB).
O Presidente da ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), Roberto Parahyba de Arruda Pinto, receberá a comenda da Ordem do Mérito Judiciário, em grau Comendador, na solenidade que ocorrerá no Tribunal Superior do Trabalho, no dia 14/8 (terça-feira), as 17:00 horas.
O Encontro da Advocacia Trabalhista da Região Nordeste realizado em 19 e 20 de julho em Natal, no auditório (lotado) da OAB/RN, foi um sucesso retumbante. O Encontro foi promovido pela ABRAT, ANATRA (Associação Norteriograndense de Advogados Trabalhistas) e pelas associações de advogados trabalhistas da Região Nordeste: ABAT (Bahia), AATEPI (Piauí), AATP (Pernambuco), ATRACE (Ceara) AATAL (Alagoas) e ASSAT (Sergipe), alem da OAB/RN, CAARN e Capitólio.
40º CONAT – Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas. VIII Concurso de Teses - Homenageado 2018: “MOZART VICTOR RUSSOMANO”
“Reforma trabalhista: insegurança democrática”
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS – ABRAT, fiel ao seu compromisso histórico em defesa do Direito do Trabalho e da Democracia no Brasil e em todos os países do mundo, vem à público manifestar o seu mais contundente protesto contra a tentativa de assassinato dos advogados trabalhistas colombianos, IRMA BEATRIZ LOPES SUAREZ, DANIEL CASTRO CAMPO e PATRICIA RUIZ CANO que ocorreu no dia 11 de abril de 2018, na Cidade de Cali, Colômbia.
ABRAT presente na posse do novo Min. TST, Alexandre Luiz Ramos, oriundo do TRT-12, nas pessoas do Diretor Financeiro, Gustavo Vilar, do Diretor de relações institucionais Nilton Correia e da Vice Presidente/DF Elise Correia. Também esteve presente na cerimônia de posse o Presidente da ACAT/SC, Ricardo Correa Junior.
A existência e a razão de ser do dia internacional da mulher é a de reverberar a luta pela efetivação do direito universal à igualdade entre homens e mulheres, que ainda está longe de se concretizar, mormente no Brasil, que convive com a discriminação, tanto de gênero como racial. Para ilustrar, basta citar que o rendimento médio das mulheres negras corresponde a 35% do rendimento médio dos homens brancos; assim como equivale a 52% do rendimento médio das mulheres brancas, e as mulheres brancas, por seu turno, têm uma renda equivalente a 67% do rendimento médio dos homens brancos (IBGE censo 2000 a 2010). E as perspectivas que se descortinam no horizonte temporal sob a égide da Lei 13.467/17 são a de piora e rebaixamento das condições de vida e de trabalho especialmente das trabalhadoras, que são maioria no trabalho terceirizado.
Eventos
Era por volta das 10h40 quando o trabalhador se aproximou do silo para chamar os dois colegas para irem almoçar juntos, conforme tinham combinado no início do expediente. Mas ao subir as escadas, estranhou a falta de movimentação no local e, ao invés dos amigos, encontrou apenas a montanha de soja. Imediatamente, surgiu a suspeita de um acidente fatal, fazendo com que ele acionasse o responsável da empresa cerealista.
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) manteve sentença da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, que julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista e condenou a empresa Cervejaria Petrópolis S/A ao pagamento de horas extras, a devolução de valores descontados indevidamente e ao pagamento de indenizações, sendo uma por assédio moral e outra por depreciação de um veículo.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar por dano moral coletivo os proprietários de duas fazendas localizadas na Rodovia Transamazônica no interior do Estado do Pará (PA).
