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Na manhã desta terça-feira (26), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a Defensoria Pública da União em Belém/PA firmaram ​Convênio com o objetivo de aperfeiçoar a prestação de assistência judiciária gratuita aos usuários da justiça do trabalho,​ por meio do jus postulandi. 

Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho do TRT5, o Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargador Luiz Tadeu Leite Vieira, realizou uma reunião, na última sexta-feira (22), com juízes substitutos volantes do Tribunal.

O sistema de controle de consumo de água e energia do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) será um dos cases apresentados durante a VI Semana Interinstitucional do Meio Ambiente, que acontece no dia 2 de junho, na Escola Superior da Magistratura (Rua Celeste Gobbato, número 229, bairro Praia de Belas).

Funcionários incorporados à empresa como sócios, mesmo que prestem contas a superiores, não podem ter o vínculo empregatício reconhecido se as condições reais de trabalho seguirem parâmetros de uma relação societária. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) abre, de 1º a 30 de junho de 2015, inscrições preliminares para o VIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Substituto. 

Empresas devem permitir que os empregados usem o banheiro a qualquer momento da jornada, sem repercussões sobre suas avaliações e remunerações. Assim determina o item 5.7 do Anexo II da NR-17 do Ministério do Trabalho e Emprego.

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A tempestividade do recurso é aferida pela data de sua apresentação perante o órgão judicial competente para recebê-lo, não socorrendo à reclamada o fato de os embargos de declaração terem sido opostos antes do decurso do prazo

Direito à indenização por danos morais atrela-se ao prudente critério do juiz, que, sopesando as circunstâncias que envolvem o caso concreto, e pautando-se pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixa o valor da indenização

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Visolux Comunicação e Sinalização Visual Ltda., de Curitiba (PR), a pagar os salários relativos ao período de estabilidade a um operador de máquinas que sofreu acidente no período de experiência e foi demitido durante o período de licença previdenciária. A decisão segue a jurisprudência do TST, que reconhece o direito à estabilidade a empregados contratados por prazo determinado.

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