Destaques
Em entrevista concedida à ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas -, o Dr. Denis Einloft fala sobre os 40 anos da Associação e sua importância no mundo do direito trabalhista para os profissionais.
Desde 1978, a ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas realiza o CONAT – Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista, com periodicidade anual. Trata-se do maior evento da advocacia trabalhista nacional, como vem sendo comprovado e atestado pelo experimentalismo prático dos últimos 40 anos.
Esse CONAT reveste-se de uma importância singular, fundamentalmente, por três motivos.
O primeiro, porque a Lei 13.467/17 completará praticamente um ano de vigência. Como não poderia deixar de ser, a alcunhada “reforma trabalhista” será objeto de aprofundados debates, os quais abrangerão tanto o Direito Material do Trabalho (Individual e Coletivo), como o Direito Processual do Trabalho, com vistas a fornecer ao congressista o arsenal jurídico necessário para o bom combate em defesa da justiça.
O CONAT segue a máxima de José Ingenieros: “Enquanto a instrução se limita a difundir noções que a experiência atual considera mais exatas, a educação consiste em sugerir os ideais que se presumem propícios à perfeição”. Enquanto cidadãos dotados de conhecimentos técnico-jurídicos jamais podemos perder de vista o aprimoramento das instituições sociais e da democracia, vocação do direito contemporâneo.
O segundo motivo digno de nota consiste no fato de que a ABRAT perfaz 40 anos de profícua existência, efeméride que será comemorada em altíssimo estilo, no bojo do CONAT.
O terceiro, porque o 40º CONAT será realizado conjuntamente com o 15º ELAT, portanto, será um evento de âmbito internacional, com a presença de palestrante de diversos países, o que torna o evento ainda mais imperdível.
Contamos com a sua presença, fundamental para o sucesso do evento. Mais do que isso, contamos com o seu engajamento. Hoje, mais do que nunca, é necessária a coesão, a união da advocacia trabalhista nacional.
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A Associação Espírito-santense dos Advogados Trabalhistas, indignada, vem por meio deste, com veemência, apresentar nota de repúdio às declarações feitas pelo Sr. Pinto R. Rocha, prestadas na página de Facebook do então vice-prefeito de Cariacica e advogado, Sr. Nilton Basílio Teixeira, através do qual pretende desqualificar os profissionais do direito militantes na seara Trabalhista.
A advocacia trabalhista comemora o seu dia com um brado retumbante de sua capital importância num sistema minimamente democrático, como indispensável para a efetivação escorreita dos direitos sociais. Afinal, não basta a mera proclamação formal e solene de direitos, sendo fundamental assegurar-se sua aplicação prática, máxime quanto se trata de direitos de natureza alimentar, essenciais à própria subsistência do ser humano e de sua família, como ocorre em relação aos direitos sociais trabalhistas.
A ABRAT foi declarada legítima representante da advocacia trabalhista e foi admitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, com Conselho Federal da OAB, como amiga da Corte para instruir a discussão sobre honorários advocatícios no âmbito daquele Tribunal, em decisão proferida hoje pelo Ministro José Roberto Freire Pimenta no incidente de recursos repetitivos número 0000341-06.2018.5.04.0011.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza sessão solene nesta segunda-feira (3) para a entrega do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao advogado Nilton da Silva Correia. A homenagem acontece a partir das 19h no plenário da Casa, por iniciativa do deputado e também advogado Raimundo Ribeiro (MDB).
O Presidente da ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), Roberto Parahyba de Arruda Pinto, receberá a comenda da Ordem do Mérito Judiciário, em grau Comendador, na solenidade que ocorrerá no Tribunal Superior do Trabalho, no dia 14/8 (terça-feira), as 17:00 horas.
O Encontro da Advocacia Trabalhista da Região Nordeste realizado em 19 e 20 de julho em Natal, no auditório (lotado) da OAB/RN, foi um sucesso retumbante. O Encontro foi promovido pela ABRAT, ANATRA (Associação Norteriograndense de Advogados Trabalhistas) e pelas associações de advogados trabalhistas da Região Nordeste: ABAT (Bahia), AATEPI (Piauí), AATP (Pernambuco), ATRACE (Ceara) AATAL (Alagoas) e ASSAT (Sergipe), alem da OAB/RN, CAARN e Capitólio.
40º CONAT – Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas. VIII Concurso de Teses - Homenageado 2018: “MOZART VICTOR RUSSOMANO”
“Reforma trabalhista: insegurança democrática”
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS – ABRAT, fiel ao seu compromisso histórico em defesa do Direito do Trabalho e da Democracia no Brasil e em todos os países do mundo, vem à público manifestar o seu mais contundente protesto contra a tentativa de assassinato dos advogados trabalhistas colombianos, IRMA BEATRIZ LOPES SUAREZ, DANIEL CASTRO CAMPO e PATRICIA RUIZ CANO que ocorreu no dia 11 de abril de 2018, na Cidade de Cali, Colômbia.
Eventos
10 de outubro de 2018 - Quarta-Feira
14h às 18h - Credenciamento (permanecerá durante os dias 11 e 12)
20h - Solenidade de Abertura e Homenagens aos 40 anos ABRAT e aos Patronos do 40º CONAT
21h30 - Jantar Comemorativo (por adesão)
11 de outubro de 2018 - Quinta-Feira
9h - INSEGURANÇA DO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
A insegurança na jornada de trabalho - Dra. Ana Cláudia Bandeira Monteiro (Brasil)
A Insegurança na capacidade de negociação individual (negocial individual) - Dr. José Affonso Dallegrave Neto (Brasil)
A Insegurança dos empregos precários - Dr. Ricardo Coltro Antunes (Brasil)
A insegurança da terceirização (a confirmar)
10h30 - A ADVOCACIA E A INSEGURANÇA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
A Insegurança da sustentabilidade do Sistema Sindical Brasileiro - Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (Brasil)
A Insegurança do negociado e a Insegurança do Legislado - Dr. Matías Cremonte (Argentina)
Advocacia Sindical - Dr. Cezar Britto (Brasil)
A Insegurança Salarial - Dra. Rita de Cássia Cortez (Brasil)
12h - Intervalo Almoço
14h - A ADVOCACIA TRABALHISTA E A INSEGURANÇA SOCIAL
A Insegurança da mulher e da criança – Dra. Daniela Muradas (Brasil)
A inseguridade social - Dr. Sérgio Pardal Freudenthal (Brasil)
A insegurança das maiorias - Dra. Olivia Santana (Brasil)
A insegurança dos trabalhadores e trabalhadoras na América Latina - Dr. Mario Elfmann (Argentina)
16h - Intervalo e Coffee Break
16h30 - MESA DE DIÁLOGO INTERNACIONAL: DIREITO TRABALHO E ADVOCACIA TRABALHISTA
Dra. Lydia Guevara Ramírez (Cuba)
Dr. Teodosio Palomino Ramírez (Peru)
Dr. Eduardo Velasco (México)
Dr. Guillermo Ferriol Molina (Cuba)
DEBATEDORES:
Dr. Hugo Cavalcanti Melo Filho (Brasil)
Dra. Adriana Micale (Argentina)
Dr. Roberto Carlos Pompa (Argentina)
18h - Encerramento
12 de outubro de 2018 - Sexta-Feira
Das 9h às 12h – OFICINAS
14h - A ADVOCACIA E A INSEGURANÇA NO PROCESSO
Acesso à Justiça – Dra. Aldacy Rachid Coutinho (Brasil)
Provas – Dr. Pedro Paulo Manus (Brasil)
Sistemas Recursais – Dr. Homero Batista Mateus da Silva (Brasil)
O olhar Latino Americano – Dra. Luisa Fernanda Gómez Duque (Colômbia)
16h - Coffee Break
16h30 - INSEGURANÇA JURÍDICA
Hermenêutica constitucional e a reforma trabalhista - Min. Augusto César Leite de Carvalho (Brasil)
A insegurança e o Estado Pós Democrático - Dr. Rubens Casara (Brasil)
17h30 - CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
Os honorários Advocatícios e a Lei 13467/2017 - Dr. Manoel Antônio Teixeira Filho (Brasil)
18h30 - Encerramento
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- 09 Outubro 2018 - 11 Outubro 2018
- Av. Francisco Glicério, 206 – Vila Mathias
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que foi discriminatório o desligamento de uma empregada do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) que afirmou ter sido coagida a aderir ao Plano Antecipado de Afastamento Voluntário (PAAD) quando estava prestes a se aposentar após quase 30 anos de serviço. A Turma também deferiu indenização pela perda de uma chance e determinou o retorno do processo à 6ª Vara de Trabalho de Vitória (ES), para que prossiga no exame dos pedidos e arbitre o valor da reparação.
O filho de um ex-empregado da Superintendência do Porto de Rio Grande, que morreu de câncer na laringe em 2015, deve receber R$ 200 mil de indenização por danos morais. A doença que atingiu o pai do reclamante teve como causa provável a inalação de névoas de ácido sulfúrico, devido à atuação durante o acidente com o Navio Bahamas, em 1998. Na ocasião, cerca de 12 mil toneladas de ácido tiveram que ser bombeadas do Navio para o mar, situação que pode ter conexão com a doença que vitimou o então guarda portuário. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e reforma sentença da 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande. O Rio Grande do Sul deve arcar solidariamente com o pagamento da indenização, já que a Superintendência é uma autarquia vinculada ao Estado. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Lógica Segurança e Vigilância Ltda., de São Paulo (SP), a indenizar os herdeiros de um vigilante que morreu assassinado durante o expediente. O fundamento da decisão foi o fato de a função exercida por ele configurar atividade de risco, caracterizando a responsabilidade objetiva do empregador.
