Está pronto para entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que concede seguro-desemprego, no período de entressafra, ao trabalhador rural que atua no cultivo de cana-de-açúcar.
Pela proposta (PLS 502/2009), até 2020, os trabalhadores receberão a cada intervalo de 12 meses, no período de entressafra, até três parcelas no valor de um salário mínimo. A proposta inicial previa parcelas de meio salário mínimo, mas foi alterada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Com a alteração, os recursos para o pagamento do benefício virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para receber o benefício, o trabalhador deverá ter renda familiar inferior a um salário mínimo; ter sido remunerado pelo cultivo de cana-de-açúcar nos seis meses imediatamente anteriores à data do requerimento de habilitação ao benefício; bem como não receber outro benefício da Seguridade Social.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador definirá os períodos de entressafra das lavouras de cana-de-açúcar nas diferentes regiões produtoras do Brasil e poderá estabelecer, mediante resolução, outras condições indispensáveis ao recebimento do benefício.
Em relatório favorável na CAE, o senador Benedito de Lira (PP-AL) observa que a modernização tecnológica acelerou o processo de colheita da cana de açúcar, o que resultou em menor utilização da mão de obra desses trabalhadores.
"Desempregados, eles terão de buscar outras atividades profissionais. O seguro desemprego poderá contribuir para capacitá-los para o exercício de outras profissões", argumenta o senador.
Se aprovada na CAE, a proposta ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de forma terminativa.