O frigorífico Nova Araçá Ltda., localizado no município de mesmo nome, a 204 km de Porto Alegre, teve uma de suas linhas de abate e produção, a “aves II”, interditada na quarta-feira (17). O setor apresentava risco grave e iminente de choques elétricos, amputações, esmagamentos e quedas de empregados. No local, eram processados em média 12 mil frangos ao dia.
A medida é resultado de fiscalização realizada nos dia 16 e 17 de setembro. A operação é a oitava inspeção da força-tarefa “Meio Ambiente de Trabalho em Frigoríficos Avícolas”, organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Enquanto não forem levantadas as interdições, os empregados devem receber os salários como se estivessem em efetivo exercício, nos termos do parágrafo 6º do artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na linha, trabalham atualmente 365 pessoas.
A força-tarefa também contou com ação fiscal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-RS), representados pelos agentes fiscais Fábio Demarco e Sérgio Durli, e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra, representados por Glediston Perottoni (fiscal sanitário) e Ben Hur Chamorra (técnico de segurança). Também participou Maria Mucillo, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).
Adequações – Na quinta-feira (18), o frigorífico firmou acordo proposto pelo MPT e pelo MTE, para a solução de problemas urgentes, constatados em toda a planta. Os termos não incluem multas, mas sujeitam a empresa à interdição de mais processos e máquinas caso haja descumprimento de cláusulas.
O procedimento prevê prazos que vão até 60 dias, para a implementação de adequações que visam garantir a saúde e segurança dos trabalhadores da empresa. “O que foi negociado no acordo são medidas mais emergenciais, que não podem aguardar uma próxima audiência no Ministério, que pode acontecer em um, dois meses”, explica o procurador do Trabalho Ricardo Garcia, coordenador estadual do Programa do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos.
Junto com o acordo, o frigorífico firmou um termo de compromisso sobre gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde dos empregados. “Situações como ritmo muito intenso de trabalho em alguns setores, segurança de máquinas que podem causar acidentes, por exemplo, já foram tratados. O que se discutirá mais tarde são questões mais estruturais, atividades permanentes da empresa no sentido de prevenir as situações de risco, tanto de saúde quanto de segurança”, reforça Garcia.
Entre outras medidas, o instrumento prevê o aprimoramento do processo de elaboração dos Programas de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) com participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) e administração; a contratação de enfermeiro do trabalho em 60 dias; e de médico para atendimento clínico em 90.
Também foram definidos limites de movimentação de massa, postura, distâncias de pega e de alcance de produtos, e limitação geral do ritmo de trabalho para 40 ações técnicas por minuto em toda a cadeia de produção.
Histórico – As quatro primeiras ações ocorreram nos meses de janeiro, fevereiro, abril e junho deste ano (foram inspecionados, respectivamente, a Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; o JBS Aves, em Montenegro; a BRF, em Lajeado; e a Agrosul Agroavícola, em São Sebastião do Caí) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira.
Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.
Posteriormente, em 12 de agosto, a JBS lajeadense foi a primeira fábrica a firmar acordo perante o MPT, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho.
Nas três últimas inspeções (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – Frinal Frigorífico e Integração Avícola S. A., em Garibaldi, atual JBS, desde 1º de agosto, e 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção.
As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias. O cronograma da força-tarefa seguirá até o final do ano, com inspeções mensais. Em 2015, será a vez dos frigoríficos bovinos receberem a força-tarefa, a partir de março.
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