O deputado federal Claudio Puty (PT-PA) reuniu-se na quarta-feira (4) com o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e demonstrou apoio ao projeto da entidade para que sociedades de advogados sejam incluídas no programa Simples Nacional, voltado para micro e pequenas empresas.
Puty é relator de projeto na Câmara dos Deputados que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Um dos pontos mais importantes para o parlamentar é a universalização da entrada no programa Simples, independentemente da classe prestigiada.
A inclusão da advocacia no Simples é uma das principais bandeiras da OAB nacional. Em outubro, a entidade entregou ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), um requerimento de urgência para a votação da PEC 295/2013, que inclui a sociedade de advogados entre os contribuintes beneficiados pelo Simples.
“A inserção dos escritórios de advocacia no Simples promoverá uma autêntica justiça tributária, além de beneficiar o advogado em início de carreira, constituindo medida essencial para retirar da informalidade um grande número de advogados e, assim, aumentar a arrecadação”, afirmou Coêlho.