A Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais se comprometendo acabar com a prática de assédio moral e preservar a integridade dos trabalhadores até 6 de janeiro de 2014. A empresa promovia excesso de pressão por resultados, rigor na aplicação de advertências e no controle de até cinco minutos nas pausas para uso do banheiro. O processo é do procurador do Trabalho Genderson Lisboa após a Almaviva se recusar a assinar termo de ajuste de conduta.
Para a procuradora do Trabalho Ana Claúdia Nascimento, responsável pelo acordo, atualmente a atividade de telemarketing é uma das que mais causam adoecimento dos trabalhadores, principalmente devido à pressão que sofrem para o cumprimento das metas, o que pode gerar assédio moral por parte dos empregadores. Entre as obrigações assumidas pela empresa está a criação de uma comissão de empregados responsável por receber queixas dos demais colegas, principalmente quanto à ocorrência de assédio moral.
A Almaviva também deve promover palestras periódicas para conscientizar os trabalhadores sobre a importância de se manter um ambiente de trabalho sadio, além da instalação de um canal de denúncias de assédio moral, por meio de uma ouvidoria para preservar a identidade da vítima. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 5 mil a cada constatação. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).