Os advogados também devem se empenhar ainda mais para incentivar a conciliação durante a 3ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que acontece de 26 a 30 de agosto. A proposta é solucionar conflitos judiciais trabalhistas de forma amigável, a fim de se obter o cumprimento efetivo das decisões trabalhistas, ou seja, para que a parte vencedora do processo não espere muito tempo para receber. Para a presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF), Alessandra Camarano, o evento será mais uma oportunidade para que trabalhadores e empregadores com litígios pendentes entrem em acordo.
Para ela, o maior prejuízo da demora da execução de processos trabalhistas sobrecai sobre os empregados, que buscam receber direitos decorrentes da relação de emprego e que não foram pagos devidamente pelos empregadores. “Muitos são dispensados sem receber saldo salarial e ficam à mercê de decisões judiciais e execuções trabalhistas por anos. O equilíbrio financeiro de suas vidas fica absolutamente comprometido, já que adquirem dívidas para saciar o momento de desemprego e acabam por utilizar todo o recurso recebido decorrente das ações na Justiça do Trabalho, para sanar dívidas contraídas”, esclareceu a advogada.
Na expectativa do diretor da OAB-DF, Antonio Alves Filho, a Semana Nacional de Execução Trabalhista será uma excelente ocasião para colocar em pauta processos que podem ser conciliados a fim de que sejam resolvidos de forma célere. “Trata-se de mais uma chance para conciliação de litígios. Essa sempre é a nossa busca permanente e a melhor solução. A Semana pode ajudar muito nisso”, ressaltou. Para o advogado, a dificuldade de se executar a parte perdedora da ação, muitas vezes, se deve à legislação. “Há vários dispositivos para retardar o pagamento”, afirmou.
Gargalo da Justiça Trabalhista
De acordo com a presidente da AATDF, são vários os fatores que travam as execuções trabalhistas, tornando a fase processual congestionada e um dos grandes gargalos da Justiça do Trabalho. “Algumas empresas encerram suas atividades e dificultam a localização do devedor para pagamento da dívida, gerando o arquivamento provisório do processo, até que sejam encontrados bens para quitação da dívida”, disse Alessandra Camarano.
Além disso, em outras situações, empregado e empregador têm cálculos discrepantes quanto ao valor do débito, dando origem a recursos para contestar os cálculos, o que atrasa a conclusão do processo e a entrega efetiva da prestação jurisdicional. “Empresa em recuperação judicial acaba por contribuir para a demora do recebimento dos créditos já que as execuções ficam condicionadas à habilitação de crédito. Em um universo não menos numeroso, alguns devedores se utilizam de artimanhas e, mesmo impedidos de questionar valores, tentam escapar do pagamento a todo custo”, apontou.
Além da conciliação
Na opinião da advogada Alessandra Camarano, as soluções para a demora da execução na Justiça do Trabalho vão além do incentivo à conciliação. Segundo ela, é preciso que as Varas observem os processos em arquivo provisório, que deverão ser redirecionadas com frequência para tentativas de quitação da dívida. Também seria importante inscrever o nome dos devedores tanto no BNDT como também nos cartórios de protestos. “Uma maior utilização do instituto das execuções provisórias, também, é medida que acelera o processo. A adoção de meios mais enérgicos para a cobrança de créditos trabalhistas, com adoção de multas para o devedor que não cumprir espontaneamente a decisão no prazo fixado pelo juiz, por exemplo, poderia intimidar aquele que pretende adiar os pagamentos”, sugeriu.
A Semana
Na Semana Nacional de Execução Trabalhista de 2012, após a realização de 502 audiências no Distrito Federal e no Tocantins, a Justiça do Trabalho da 10ª Região registrou o pagamento de R$ 5,4 milhões em acordos nos processos de execução. A 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será promovida em todos os 24 TRTs, com a participação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Conforme dados do TST, há mais de três milhões de processos em fase de execução na Justiça Trabalhista.
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