OAB/RJ emite nota conjunta contra descentralização de varas trabalhistas

 Após colher a opinião de advogados presentes nas audiência públicas realizadas nos dias 2 de julho e 25 de junho, ambas na sede da OAB/RJ, e considerando os problemas crescentes que os advogados vêm enfrentando com o Processo Judicial eletrônico (PJe-JT), a Seccional decidiu enviar ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1) nota elaborada em conjunto com a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) e o Sindicato dos Advogados posicionando-se de forma contrária à proposta de descentralização das varas do Trabalho.

 
Nota oficial
"Concordamos que este não é o momento ideal para uma mudança estrutural como essa. A descentralização das varas do Trabalho, agora, agravaria os problemas já enfrentados por uma expressiva parcela da advocacia carioca, como os gerados pelas deficiências do PJe. Essa é a hora de a advocacia trabalhista se unir para superar este quadro crítico", declarou o presidente da Comissão de Justiça do Trabalho (CJT) da Seccional, Marcus Vinícius Cordeiro.
 
Na primeira audiência havia sido levantada a proposta de um plebiscito para ouvir a opinião da classe. Mas a constante instabilidade do PJe-JT acabou fazendo com que a OAB/RJ, o Sindicato e a Acat decidissem que o prioritário para a advocacia é a solução dos problemas de peticionamento eletrônico. "É o momento de chamar o tribunal à sua responsabilidade: não discutir a descentralização enquanto a prestação jurisdicional está do jeito que está", disse o presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão.