O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) participou de audiência pública sobre trabalho infantil doméstico, realizada na Assembleia Legislativa do estado (Alepe), em Recife, na quarta-feira (26). A prática é considerada uma das piores formas de trabalho infanto-juvenil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O procurador Leonardo Osório, que representou o MPT no evento, lembrou que lugar de criança é na escola. Para ele, o trabalho infantil é a perpetuação da miséria. “Toda criança tem que ter oportunidades iguais. Não importa cor, credo ou classe social. Toda pessoa tem esse direito”.
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada em 2011, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que cerca de 4,4 milhões de crianças e adolescentes trabalham no país, sendo 2 milhões só no Nordeste. Desse total, 258 mil são casos de trabalho infantil doméstico. No mundo, esse número sobe para 15 milhões.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que menores de 14 anos trabalhem na condição de aprendizes e, a partir dos 16 anos, em atividades que não os exponha a riscos e não sejam realizadas em horário noturno.
Participaram da audiência as auditoras fiscais do trabalho Paula Neves, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE-PE), e Marinalva Cardozo, do Rio Grande do Norte, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Sindicato das Domésticas e do Fepetipe.
O evento é organizado pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe) e coordenado pela deputada estadual Teresa Leitão, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alepe.