O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, fez uma saudação à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, durante sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizada nesta segunda-feira (08/04), em Brasília.
Durante sua fala, ele destacou a dedicação dela como professora e advogada em Minas – ela é natural de Espinosa – e sua expressiva colaboração ao Conselho Federal da OAB antes de assumir a cadeira no STF. “A sua passagem marcante pela OAB nos trouxe grande contribuição para as importantes vitórias da cidadania que alcançamos”, disse.
A ministra, que foi a sessão a convite do presidente Marcus Vinícius Furtado Coêlho, destacou na ocasião a importância da OAB para a sociedade e a Justiça brasileira e lembrou sua participação na entidade por diversos anos, como membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, antes de assumir a cadeira no STF. Ao lembrar que a OAB foi decisiva para o projeto da Lei da Ficha Limpa (Lei complementar 135/2010), ela pediu empenho da advocacia e da sociedade para os princípios dessa lei sejam efetivamente aplicados e cumpridos.
A ministra salientou que a Constituição brasileira, promulgada há quase 25 anos – que completará em outubro deste não – foi fruto de grande luta da sociedade brasileira, inclusive da advocacia, tendo representado um avanço significativo para a democracia. Mas até hoje não foram regulamentados cerca de uma centena de dispositivos constitucionais, lembrou. “Isso demonstra que não se muda não por decreto ou leis, mas se muda por práticas continuadas”, afirmou Cármen Lúcia, lamentando que não tenha havido continuidade na mobilização pela aplicação de vários preceitos constitucionais.
“A democracia é igual a um canteiro que merece cuidados todo dia, caso contrário as ervas daninhas tomam conta”, comparou a ministra do STF, reiterando a importância de se estar atento ao cumprimento da Lei da Ficha Limpa e de dispositivos constitucionais ainda pendentes de regulamentação. Ela pediu também a ajuda da OAB à Justiça Eleitoral para se encontrar formas de incentivar o interesse da juventude pela política bem como para reduzir a curva ascendente do índice de abstenção nas eleições, envolvendo nesse processo as faculdades de Direito.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, agradeceu a presença da ministra, que retribuiu visita da nova Diretoria da OAB Nacional tão logo assumiu. “A ministra tem razão: democracia é como canteiro. Já se disse que a democracia não é uma conquista da civilização humana; ela é a própria civilização humana; não há, portanto, como imaginar a convivência social sem a democracia”, disse o Marcus Vinicius. “E também não há democracia sem política, nem política sem políticos; por isso, a ministra diz que não podemos demonizar a atividade política; e tal afirmação traz em si a necessidade concreta de se impedir a abstenção não só nas urnas mas a abstenção política pelos jovens”.
Em relação à campanha que a OAB lança nesta segunda-feira (08/04) por financiamento democrático de campanha, a presidente do TSE observou a importância da participação da OAB e da sociedade na fiscalização das eleições. Lembrou também o fato de que criou recentemente comissão no âmbito do TSE para estudar uma proposta de regulamentação do controle e fiscalização das contas de campanhas e dos partidos. “Melhor que qualquer controle é o olho da cidadania; os olhos e a boa voz da sociedade podem exercer um importante papel no sentido de levar a ética e a transparência a essa área”.