Caso algum item do acordo seja descumprido, a empresa pagará multas que variam de R$ 1 mil a R$ 3 mil por empregado prejudicado ou a cada constatação. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O acordo encerra ação civil pública ajuizada pelo MPT-PB, que recebeu denúncias de que o empregador obrigava funcionários a arcar com valores sob acusação de que havia diferença entre o montante a ser entregue e o valor contido na sacola, ao final do expediente.
Além disso, há relatos de que a empresa afixava o nome do empregado em quadro de aviso com a diferença a ser paga por ele, sob pena de demissão. Ainda segundo o processo, houve casos em que os empregados dividiram o valor da dívida para evitar a demissão de um colega.
As irregularidades foram comprovadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Também foi constatado que não havia concessão de intervalo entre jornadas nem pagamento de adicional noturno. Além disso, a São Jorge mantinha os banheiros dos funcionários sem higiene.
O procurador-chefe do MPT-PB, Paulo Germano, é responsável pela ação contra a empresa e avalia que além de garantir os direitos trabalhistas dos empregados, o acordo “implicará numa redução do grande número de reclamações trabalhistas desse segmento econômico”.
Fonte: MPT