Nota oficial sobre a redução no orçamento do poder judiciário

 

Os tribunais já anunciam mudanças, entre elas a redução no horário de atendimento ao jurisdicionado.

As metas administrativas dos tribunais sofrerão sensíveis alterações atingindo diretamente a advocacia e o jurisdicionado. As necessárias nomeações de servidores e juízes não ocorrerão, assim como as construções de unidades judiciárias a substituírem aquelas que se encontram em péssimas condições, e as que não possuem prédio próprio igualmente serão paralisadas.

Cumpre ressaltar, por oportuno, que a Justiça do Trabalho é a que mais recolhe aos cofres públicos – INSS e Receita Federal, chegando à casa de centena de milhões anualmente, sendo uma justiça superavitária.

A advocacia trabalhista se insurgiu contra a aprovação da lei orçamentária com o corte drástico de verbas destinadas ao Poder Judiciário, pois já vislumbrava os reflexos que o corte acarretaria às necessidades jurisdicionais da população.

Nenhuma economia justifica a redução no horário de atendimento ao cidadão que necessita da Justiça funcionando em horário integral. Não concebemos que os gastos com iluminação sejam pretexto para reduzir o acesso á justiça, sacrificando os hipossuficientes e a advocacia, impondo a nós o custo social da medida, determinando aos mesmos de sempre uma justiça mais lenta e menos efetiva.  

As entidades de advogados vêm a público registrar seu protesto contra a redução descabida do orçamento do Poder Judiciário Trabalhista, e pugnar pela manutenção no horário de atendimento forense ao jurisdicionado e advogados.

ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas AATSP – Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

AATP- Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco

ABAT- Associação Baiana de Advogados Trabalhistas AGETRA – Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas

AFAT- Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas 

ACAT RJ – Associação Carioca de Advogados Trabalhistas 

ATEP – Associação dos Advogados Trabalhista do Estado do Pará 

AMAT – Associação Mineira de Advogados Trabalhistas

 ANATRA – Associação Norte Riograndense de Advogados Trabalhistas 

AATRAMAT – Associação de Advogados Trabalhista de Mato Grosso 

ACAT SC -Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas

 AATDF – Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal 

AATMS – Associação de Advogados Trabalhista de Mato Grosso Sul 

AATPR – Associação de Advogados Trabalhistas do Paraná 

AESAT – Associação Espírito Santense de Advogados Trabalhistas 

ASSAT – Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas 

AATAL – Associação de Advogados Trabalhista de Alagoas 

ATRACE – Associação de Advogados  Trabalhistas do Ceará 

ATEPI – Associação De Advogados Trabalhista de Piauí 

ARONATRA – Associação Rondoniense de Advogados Trabalhista

 AAMAT – Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas  

AGATRA – Associação Goiana de Advogados Trabalhistas ATAT – Associação Tocantinense de AdvogadosTrabalhistas

AATS – Associação Advogados Trabalhistas de Santos e Região.

Associação Advogados Trabalhistas de Campinas 

SATERGS -Sociedade de Advogados  de Empresas do RS.