O projeto reconhece o valor cultural e econômico dessas profissões.
Segundo o autor, “há resistência de alguns núcleos familiares em aceitar o engajamento nesse tipo de atividade, que, em muitos casos, não é vista como uma profissão de verdade”. Para ele, a aprovação do projeto é necessária para que “as situações fáticas ganhem contornos jurídico-positivados”.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais