“Uma apuração dessa magnitude exige ação complexa e articulada entre as unidades do MPT e também entre o MPT e o Ministério do Trabalho. Neste caso, contamos com a atuação de procuradores, fiscais do trabalho, peritos em saúde e segurança e em contabilidade de vários estados. O resultado foi uma apuração rápida e precisa, que possibilitou a execução da multa em uma única ação, o que contribui sobremaneira para descongestionar a Justiça do Trabalho”, explica o procurador José Reis dos Santos Carvalho.
Em 2012, a Rede assinou acordo judicial perante o MPT, comprometendo-se a registrar fielmente a jornada de trabalho dos empregados, a conceder intervalos para repouso e alimentação, adequar ergonomicamente os postos de trabalho, a instituir os programas de prevenção de riscos e de controle de saúde ocupacional. O conjunto de oito obrigações deveria ser observado em todas as lojas da rede no Brasil, sob pena de multa por descumprimento.
Para certificar o cumprimento, a Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora acionou todas as 24 unidades do MPT, por carta precatória. O resultado das ações fiscais apontou 283 casos de descumprimento, em 20 municípios do Brasil, sendo os estados de São Paulo e Rio Grande do Norte, os locais de maior incidência de descumprimento com 88 e 102 autos de infração lavrados respectivamente. De acordo com o procurador, o cumprimento do acordo segue sendo fiscalizado.
Fonte: MPT