Na manhã de hoje ( 31/7/2019) o Dep. Afonso Mota – PDT RS , recebeu advogados (as) trabalhistas e representando a ABRAT o Dr. Jesus Mattos. Na ocasião a entidade externou a preocupação com modificações implementadas na comissão mista, em relação á MP da Liberdade Econômica que alterar significativamente a legislação trabalhista, revogando diversos artigos da CLT, dentre eles a folga aos domingos. O Deputado que é Vice Líder de bancada se colocou à disposição para trabalhar contra a aprovação, da medida ( PLV 17-MP 881).
O PDT ajuizou ADI perante o STF contra aspectos formais da tramitação da MP.
No período da tarde, a Diretora Executiva da Escola da ABRAT, Karlla Patricia Souza, entregou a Nota Técnica, conjunta , elaborada pelas entidades trabalhistas para a Deputada Federal Rosa Neide PT/MT que se comprometeu a levar para a reunião da bancada dia 09/08.
A MP 881 ( PLV17) da Liberdade Econômica, assim como a Reforma Trabalhista, altera artigos da Constituição Federal da CLT .
