Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) em parceria com o Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Nacional de Direitos Sociais, realizará debate sobre a importância do Ministério do Trabalho e sua função social ao longo dos anos de existência e que foi recentemente, sumariamente extinto, sem nenhum debate prévio.
O evento “Desregulamentação e Trabalho no Brasil” – acontecerá em Brasília/DF no dia 13 de agosto de 2019, ás 11:00 horas e será aberto ao público em geral, com a presença de ex-ministros que ocuparam a pasta do Trabalho desde a redemocratização.
Participarão dos debates nomes como Almir Pazzianotto, Dorothea Werneck, Paulo Paiva, Antônio Rogério Magri, Ricardo Berzoini, Carlos Lupi, Miguel Rossetto e Caio Vieira de Melo dentre outros. A mediação será feita pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Antônio Fabrício, e pelo secretário de Trabalho do Distrito Federal, João Pedro Ferraz dos Passos.
“Vamos discutir com bases técnicas, políticas e históricas o atual momento do trabalho no Brasil. Teremos a experiência de ex-ministros, de governos distintos entre 1985 até 2018, para nos debruçar sobre questões colocadas, principalmente, a partir do fim do ministério do trabalho e demais propostas de diminuição da fiscalização e das regras de proteção do trabalho”, avalia Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Presidente da Comissão de Direitos Sociais do CFOAB.
A Presidenta da ABRAT, Alessandra Camarano, acredita que “o evento descortinará ainda mais os infundados retrocessos sociais que envolvem o mundo do trabalho, apontando os equívocos que vem sendo cometidos desde a extinção do Ministério do Trabalho, passando pela MP da Liberdade Econômica, tentativa de extinção das NRs e a flexibilização na atuação em relação ao combate ao trabalho ao de escravo e todos os desmontes já anunciados e concretizados, com base na experiência de Ex Ministros de governos distintos”
Luis Carlos Moro, idealizador dessa reunião com os Ex-Ministros, ressalta que: “O grande mérito do evento que OAB e ABRAT realizam no próximo dia 13 está na reunião de todos os ex-ministros do trabalho, independentemente de suas distinções, dos partidos a que serviram, das circunstancialidades. Todos eles, sem exceção, sabem a diferença entre governo e Estado e têm a absoluta noção de que o Ministério do Trabalho é um imperativo de Estado e não um bilboquê de governo, que supõe possa jogar (sem fio e sem rede de proteção) com matéria tão delicada quanto o trabalho. Ouvir as experiências de todos é um serviço que as instituições promotoras do evento prestam à democracia, com a noção plena de diferença ente governo e Estado.
Parabéns a ABRAT!
Parabéns ao Conselho Federal da OAB e sua Comissão Nacional de Direitos Sociais!”
Os Ex-Presidentes da ABRAT, atuais integrantes da Comissão Nacional de Direitos Sociais do CFOAB, falam também se manifestam sobre expectativas em relação ao debate:
Nilton Correia: “Após “Abraçar a Democracia”, enlaçando o prédio sede do Conselho Federal da OAB, logo em seguida estarão reunidos, naquele mesmo prédio democrático, muitos ex-Ministros do Trabalho, oportunidade na qual desejo que façam revelações de fatos, de dados, de ocorrências que não circularam na mídia; ambiciono que abram as “portas ocultas” do Ministério do Trabalho; que desnudem quais as pressões acontecem, a razão delas e quem as exerce; pretendo conhecer o que existe nas “subparedes”, nas “intraparedes” ou nos “subcorredores”; gostaria de compreender como são elaboradas as NR’s – Normas Regulamentadoras, como é sua produção científica, a importância delas para a vida humana e para o ambiente do trabalho; almejo saber histórias e estórias daquele órgão, suas conquistas, suas derrotas, sua presença em momentos históricos importantes do Brasil. Enfim, apreciaria que tirassem as sombras que opacam o Ministério do Trabalho e desvendassem os “mistérios do Ministério”. A partir dai a sociedade poderá fazer uma avaliação mais segura da importância do Ministério do Trabalho.”
Oswaldo Sirota Rotbande: “O grande objetivo deste debate sobre a desregulação do trabalho, é sairmos fortalecidos para o enfrentamento necessário em defesa dos direitos sociais e da organização do trabalho, que estão sendo esfacelados pelo governo atual.”
Roberto Parahyba de Arruda Pinto: “Entidades que têm dentre seus objetivos institucionais a defesa do Estado Democrático de Direito e a busca da Justiça social, como é o caso das co-irmãs OAB e ABRAT, não podem se omitir antes os sucessivos ataques aos direitos sociais fundamentais (“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado do opressor” – Desmond Tutu). Devem, isto sim, desempenhar papéis protagonistas, como a organização conjunta desse debate sobre a desregulamentação do Direito do Trabalho, que tantos malefícios causa(ra) a sociedade brasileira, como um todo.”.