Dois anos depois de entrar em vigor, os resultados práticos da reforma trabalhista votada e promulgada no governo do ex-presidente Michel Temer é tema de palestra que acontece nesta terça-feira (10), a partir das 18h, na sede da OAB-RN, pelo professor Antônio Fabrício, presidente da Comissão Nacional de Direitos Socais da Ordem dos Advogados do Brasil.
Entrevistado desta segunda-feira da jornalista Daniela Freira no programa Agora News, da 97,9 FM, Fabrício fez uma retrospectiva da situação do trabalho no Brasil desde os governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula para mostrar que não são as leis as responsáveis pela geração de empregos, mas a vitalidade da economia como um todo.
Nesse sentido, Fabrício criticou duramente os reflexos da reforma trabalhista, comparando-a a ações de governo que deram errado no Chile e na Argentina, precarizando o trabalho de milhões de pessoas e mantendo altos os patamares do desemprego formal, que hoje ultrapassa a casa de 12 milhões no Brasil.
Antônio Fabrício, que já ocupou diversas diretorias na OAB nacional, disse que embora a reforma tenha proporcionado algumas mudanças positivas, embora cosméticas, ela extraiu direitos sociais importantes na medida em que abriu para o trabalhador a possibilidade de trabalhar mais para ganhar menos.
Citou como exemplo o caso de uma rede de fast food no Espírito Santo que, por força de contratos intermitentes, passou a pagar a seus funcionários R$ 4,80 por hora trabalhada. “Há muitas empresas conscientes e com responsabilidade social, mas há outras que buscaram apenas tirar vantagem da reforma e realmente estão fazendo isso”, lembrou.
Citou as taxas de desemprego no Brasil por ocasião dos governos FHC e Lula para mostrar que, mesmo sem a reforma trabalhista, a geração de empregos era maior e que é um erro pensar que facilitando o acesso ao trabalho, sem garantia, aperfeiçoa-se o ambiente do trabalho num país repleto de históricas desigualdades.
Fabrício aproveitou para criticar o programa “Verde Amarelo”, do governo federal, que embora ainda não validado pelo Congresso, já vale mediante Medida Provisória. Sobre ele, afirmou que abre um precedente imenso para a desigualdade nas relações de trabalho.
“Para mim, não é uma carteira verde amarela, é sim uma febre amarela, pois fará as pessoas trabalharem muito para não ganharem nada”, ironizou.
Dividirá espaço durante a palestra o advogado Gleidson Soares, presidente da Associação Norte-rio-grandense dos Advogados Trabalhistas, que falará sobre os prejuízos da reforma para a advocacia trabalhistas.
“Ao impor custos aos reclamantes que antes não existiam, afastou essas pessoas dos tribunais onde elas antes podiam reclamar seus direitos”, afirmou.
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Fonte: www.agorarn.com.br