No dia 17 de setembro, o 46º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (CONAT) e o 19º Encontro Latino-Americano de Advogados e Advogadas Trabalhistas (ELAT) tiveram início com a Conferência Magna de Abertura, ministrada por Hugo Barreto Ghione, vice-ministro do Trabalho do Uruguai e professor de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidade da República (Uruguai). O tema central foi “A proteção aos trabalhadores e aos sindicatos pelo Direito Internacional do Trabalho”.
Logo no início, Barreto lançou duas questões preliminares: “Por que existe o Direito Internacional do Trabalho? Todos temos a mesma ideia do que é justiça social?”. A partir delas, desenvolveu uma reflexão sobre as diferentes concepções de justiça social, desde sua vinculação à redistribuição de bens considerados valiosos, passando pelo debate em torno da propriedade dos meios de produção, até a sobrevivência das novas gerações.
O conferencista destacou a relevância da Declaração de Filadélfia, documento histórico da OIT, e defendeu sua atualidade para compreender os desafios contemporâneos. Ressaltou ainda que a desigualdade de hoje não se limita mais à clássica divisão de classes, mas assume múltiplas formas: a dificuldade dos jovens em acessar o mercado de trabalho, a falta de condições ambientais saudáveis e outras barreiras que tornam a desigualdade “diversa, total e dispersa”.
Barreto enfatizou que tratar o trabalho como mercadoria é, em essência, tratar a pessoa como mercadoria, uma vez que não há como separar o ser humano de sua atividade laboral. Nessa linha, abordou os desafios do trabalho em plataformas digitais e a importância das organizações sindicais, sempre sob a ótica da Declaração de Filadélfia. Também destacou o papel fundamental do direito de greve no âmbito do Direito Internacional do Trabalho.
Encerrando sua fala, lembrou o chamado da OIT:
“A OIT nos convoca a lutar pela justiça social para a paz universal e permanente, algo ainda mais importante nestes tempos.”
A Conferência Magna abriu espaço para reflexões profundas sobre o futuro do trabalho e reafirmou a centralidade da justiça social como horizonte de transformação.
