Um acordo de cooperação técnica que garante a criação de um sistema que vai integrar o PJe-JT (Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho) e o MPT Digital – sistema de informações do Ministério Público do Trabalho – foi assinado esta tarde pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas, Helder Amorim.
De acordo com a presidente do TRT-MG, o sistema, chamado de interoperabilidade, pretende reduzir o tempo de tramitação processual entre as duas instituições. "Esse termo de cooperação técnica viabiliza a participação efetiva do Ministério Público do Trabalho no Processo Judicial Eletrônico, até que o sistema de interoperabilidade seja implementado". O sistema que vai interligar as duas instituições está sendo desenvolvido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT e deve ser implementado no início do próximo ano.
A ferramenta vai permitir que a Justiça do Trabalho faça as intimações ao MPT por meio eletrônico e, segundo o presidente do Comitê Gestor do PJe-JT, desembargador Ricardo Mohallem, os procuradores poderão peticionar e emitir pareceres diretamente no PJe-JT. "O sistema vai permitir a integração de forma eficaz para fomentar as informações de caráter processual e vai possibilitar, ainda, o envio ao MPT dos processos nos quais a Instituição precise se manifestar", explicou o desembargador, esclarecendo que esse acordo vai suprir a ausência do sistema de interoperabilidade, que está em fase de elaboração.
Helder Amorim agradeceu a presidente do TRT pela parceria e ressaltou que o acordo celebra o laço de confiança que se estabelece entre o MPT e o TRT de Minas. "Quero agradecer a atenção da doutora Deoclecia, pois há muitos temores pelo desconhecido e nós estamos superando esse momento de adaptação para regular um sistema eletrônico e conferir tranquilidade, principalmente às unidades do interior e essa parceria é muito importante para as tratativas que envolvem a implementação do Processo Judicial Eletrônico".
O procurador do Trabalho, Genderson Silveira Lisboa, elogiou o trabalho do desembargador Ricardo Mohallem à frente do PJe-JT. "Em relação às questões mais profundas que envolvem mudanças de rotina, o desembargador Ricardo Mohallem tem sido muito hábil nas soluções de contorno, devido à complexidade do processo eletrônico", disse, enfatizando que é preciso diálogo e entendimento entre as instituições. "É um trabalho árduo, mas produtivo quando há entendimento e o desembargador vem desatando os nós para o sucesso desse projeto com diálogo e entendimento".
Durante a solenidade, o secretário geral da presidência, Eliel Negromonte Filho, fez um balanço parcial do PJe-JT no TRT da 3ª Região. "Desde a implantação do Processo Judicial Eletrônico, no último dia 5 de setembro, foram protocolizadas 649 ações em 1º grau, foram realizadas 271 audiências e foram cadastrados 654 advogados. Na segunda instância foram 138 processos protocolados, 307 advogados cadastrados e uma sessão designada para o próximo dia 14 de dezembro", informou.
O acordo de cooperação técnica, que garante integração entre o PJe-JT e o MPT Digital foi assinado no gabinete da presidência do TRT-MG, com a participação do 1º vice-presidente do TRT, desembargador Marcus Moura Ferreira, do diretor-geral, Guilherme Augusto de Araújo, da diretora judiciária, Sandra Pimentel Mendes, do diretor de informática, Gilberto Atman Picardi Faria, e Patrícia Sertã. (Márcia Barroso)