Artigo: Estratégias possíveis para uma atuação advocatícia propositiva no campo dos direitos humanos trabalhistas frente ao atual padrão decisório do STF

Por: Gabriela Neves Delgado e Ana Luísa Gonçalves Rocha

Há décadas, o Brasil experimenta um período de refluxo nas garantias e proteções trabalhistas. Esse cenário flexibilizatório tem afetado intensamente o Direito do Trabalho e a
Justiça do Trabalho, nos seus aspectos jurídicos e institucionais.

Este artigo se concentra em identificar algumas alternativas jurídicas para a construção de um sistema jurídico de proteção ao trabalho humano direcionado pelos direitos humanos
trabalhistas e pelo constitucionalismo humanista e social.

A intenção, aqui alavancada, é a de pontuar possíveis estratégias para atuação da advocacia trabalhista perante os Tribunais Superiores, e especificamente perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a partir da análise de amostra de pesquisa do atual padrão decisório da Corte Constitucional em matéria trabalhista.

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