Associações trabalhistas deflagram Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho

Movimento é integrado pela Anamatra, ANPT e Abrat.

A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) - associações representativas a Magistratura do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Advocacia Trabalhista em âmbito nacional - deflagram Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho.

A iniciativa, que segue durante o mês de maio em todo o Brasil, tem como objetivo falar sobre a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada a partir da Emenda Constitucional 45/2014, diante da suspensão dos processos trabalhistas, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (#STF), no Tema 1389 com repercussão geral (‘pejotização’).

A iniciativa incluirá a divulgação de documento técnico assinado pelas três associações, audiências com autoridades dos poderes Executivo e Judiciário e a realização de ato público sobre o tema, no dia 8 de maio, em horários e locais e serem divulgados.

Entender a dimensão e a relevância da competência da Justiça do Trabalho é o primeiro passo para valorizar e fortalecer esse ramo do Poder Judiciário. Existimos, resistimos e persistimos pela promoção da Justiça Social!

Acesse no site da ANAMATRA os materiais da campanha.

Fonte: ANAMATRA