É possível a penhora sobre o direito de posse de...
TRT1: Justa causa deve ser comprovada de forma convincente
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho...
TRT2: Multa por descumprimento de acordo deve incidir apenas sobre a parcela paga em atraso
Por ter descumprido o pagamento da primeira parcela de um...
TRT7: Avon terá que pagar R$ 100 mil a funcionária obrigada a participar de dança sensual
Uma vez por ano, a Avon Cosméticos realiza conferências para...
DNIT deve incluir cláusulas de proteção trabalhista em contratos públicos
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não pode...
Rescisão indireta não pode ser feita por quem abandona trabalho
O funcionário que não volta ao trabalho, mesmo depois de...
Carteira de trabalho assinada não basta para provar relação de emprego
No Direito do Trabalho, a realidade da relação de emprego...
Banco do Brasil condenado por promoção interna ilegal
O Banco do Brasil terá de mudar seu processo seletivo...
Teto remuneratório constitucional não se aplica a 13º e 1/3 de férias
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª...