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OAB requer a STF sanções para ente público inadimplente com precatório
OAB nacional ingressou com petição pedindo a manutenção de sanções...
MTE: comércio justo: ministro abre 1ª Semana Mundial no Rio de Janeiro
Primeira Semana Mundial do Comércio Justo e Solidário teve sua...
TRT18: aprovado em cadastro reserva do concurso não tem direito à nomeação
Candidata aprovada em concurso público para provimento de cargo no...
TRT3: sindicato pode atuar como substituto processual no caso de equiparação salarial
Para o TRT, o sindicato profissional é legitimado para atuar...
TRT3: rescisão indireta não implica renúncia da estabilidade provisória
TRT confirmou a indenização do período de estabilidade de membro...
TRT3 invalida negociação coletiva que reduzia intervalo de empregados
TRT confirmou sentença condenando a empresa reclamada a pagar ao...
TST garante a empregada aplicação de norma coletiva mais favorável
Atendente de vendas garantiu o direito de ter examinado pelo...
TST isenta município de culpa em caso de motorista assassinado por marido da amante
TST negou provimento ao recurso da família da vítima, que...
