Publicada no DOU do dia 9/5 a sanção da Lei...
TRT2: não cabe utilização subsidiária do CPC na estipulação sobre o comparecimento de testemunhas
Trabalhadora comprovou o cerceamento do seu direito de defesa no...
TRT12 decide que trabalho em motel gera insalubridade em grau máximo
TRT decidiu que o Trabalho em quartos de motel é...
CNMP: Grupo Anglo firma acordo para regularizar professores
Grupo Anglo firmou TAC perante o MPT com o compromisso...
TRT3 condena empresa que descumpriu cota de contratação de aprendizes
TRT constatou que empresa de embalagens não cumpriu a cota...
TRT3: maquinista que fazia necessidades em jornal e garrafas PET será indenizado
TRT condenou empresa a pagar indenização por dano moral a...
TRT3 reconhece vínculo empregatício entre falsa cooperada e cooperativa
Para o TRT, apesar de a cooperativa ter sido formalmente...
TST: liminar obriga hospitais do ES a adequar instalações destinadas a empregados
Ação determina a adequação de unidades da rede hospitalar pública...
TST: deficiente aprovado em primeiro lugar não será nomeado imediatamente
TST negou provimento a recurso ordinário de um candidato portador...