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Autor: multiformahost

Postou 25 de abril de 2013

TRT3: não cabe ação rescisória sob alegação de violação de súmula

Enunciado da súmula, ainda que vinculante, não pode ser equiparado...

Postou 25 de abril de 2013

TST dedicará uma semana em maio ao julgamento de casos de acidente de trabalho

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Postou 25 de abril de 2013

TST determina aumento de vagas na Protege destinadas a portadores de deficiência

TST determinou a reserva legal de postos de trabalho da...

Postou 25 de abril de 2013

TRT7: 70 anos da CLT é tema de seminário na Universidade de Fortaleza

CLT foi homenageada pela sociedade cearense. Magistrados, professores e estudantes...

Postou 24 de abril de 2013

TRT15: processo é reaberto para que testemunha do autor seja ouvida

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Postou 24 de abril de 2013

OAB pugna pela revogação de súmula do STJ

O presidente nacional da OAB enviou ofício ao presidente do...

Postou 24 de abril de 2013

MPT: processada usina que pagava com cheque sem fundo

MPT ingressou com ação civil pública contra a Usina Maringá,...

Postou 24 de abril de 2013

TRT3: declara prescrição aplicável em ações de complementação de aposentadoria

Estão prescritas as pretensões apenas quanto às recomposições da complementação...

Postou 24 de abril de 2013

TRT3: empregador deve fiscalizar e cobrar uso do EPI

TRT condenou empresa de engenharia ao pagamento de danos morais...

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