O presidente da OAB/RS anunciou que vai requerer ao TJ...
OAB: CCJ aprova exame de relevância de recurso especial ao STJ
CCJ aprovou a PEC 209/12, que obriga o recorrente de...
TST: abono pago junto com salário preenche requisitos de mínimo legal
TST considerou que, além do salário-base, trabalhadora recebe abono pago...
TST: dispensa de professor que questionou mudanças não é discriminatória
TST reformou decisão que havia condenado a ABEP a indenizar...
TRT3: norma mais favorável é aplicada para enquadrar doméstica como empregada
Julgado recurso de empregada que pediu vínculo de emprego com...
TRT3: empregada dispensada após depor na polícia consegue indenização
Para o TRT, motivo suficiente para gerar o dever de...
TST mantém justa causa por suposto furto de latas de cerveja em festa da empresa
Trabalhador não foi indenizado por não comprovar que foi coagido...
TST: clube não é responsável por dívida trabalhista de restaurante em sua área
TST afastou a responsabilidade subsidiária do Clube dos Empregados da...
TRT18 afasta responsabilidade objetiva em acidente envolvendo motorista carretei
Motorista carreteiro incapacitado para o trabalho receberá indenização por danos...