Definido o calendário de funcionamento das unidades da Justiça do...
TRT22: recolhimento do FGTS cessa após aposentadoria por invalidez
A 2ª Turma doTRTPI entende ser indevido o recolhimento do...
TRT23: comunicado de indisponibilidade do Sistema PJe
O TRTMT informa que, em razão da necessidade de atualização...
TRT14 apresenta vantagens do PJe-JT durante sessão do Conselho Estadual da OABRO
O Pje-JT foi tema central das discussões na primeira sessão...
TST: empregado dispensado após incêndio consegue reverter justa causa
Mantida a reversão da demissão por justa causa por abandono...
TST: Turma afasta prescrição e manda juiz examinar pedido de bancário assaltado
TST garante ao empregado da CEF o direito de ver...
TRT3: determinada reintegração de trabalhador exonerado
A dispensa não poderia ter ocorrido, pois ele possui estabilidade...
TRT3: indenizado por danos morais trabalhador que usava banheiro sem porta
Juiz condenou empregador a pagar indenização por danos morais a...
TRT3 declara a nulidade do pedido de demissão que não seguiu formalidades legais
Foi declarado nulo o pedido de demissão reconhecendo que a...