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TST: trabalhador será indenizado por sofrer imposição velada para vender férias
Empregadora sujeitava trabalhador a fruir somente 20 dias e que...
MTE altera procedimento para depósito de negociações coletivas
Medida possibilita que solicitações de depósito, registro e arquivo de...
OAB apresenta no STF memorial sobre precatórios
Ponderações contribuem para a modulação dos efeitos dos dispositivos da...
OAB requer urgência na votação do Simples para advogados
Presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho entregou ao Presidente...
TRT8: empresa vai pagar R$ 6,6 milhões por dano moral em ação sobre trabalho escravo
Maior valor a ser pago em sentença de trabalho escravo...
TST: hospital mantém justa causa para empregada que batia ponto para colega
Alegação de não ter havido gradação de penas, acolhida pelo...
TRT3: empregado público será ressarcido por redução ilícita do seu salário
Município alegou que não reduziu remuneração, mas apenas procedeu ao...
OAB: novo CPC garante honorários de sucumbência para advogados públicos
Redação final do novo CPC garante honorários de sucumbência a...