Comissão de Deputados vai investigar a exploração do trabalho infantil...
TRT9: exigir calças e sapatos escuros no trabalho não gera direito a indenização
6ª Turma conclui que necessidade de utilização de calça e...
TRT3: mudança do regime jurídico dá direito a servidor municipal de levantar saldo do FGTS
Transferência do regime celetista para estatutário implica extinção do contrato...
OAB e AMB buscam soluções para o pagamento de precatórios
Entidades são coautoras de Adin contra a PEC 4357, “PEC...
TST: correios podem contratar terceirizados para o transporte de objetos pessoais
Correios exercem monopólio; assim, o cumprimento imediato da proibição de...
TRT9: necessidades especiais não atendidas geram indenização
Estabelecimento bancário é condenado a indenizar em R$ 25 mil,...
TRT15 nega adicional de insalubridade a funcionário da Fundação Casa
Nas atividades descritas não havia contato permanente com pacientes infectocontagiosos...
TRT12: empresa deve eliminar riscos e não apenas treinar trabalhadores
Empregado sofreu acidente de trabalho quando foi fazer a limpeza...
TRT3: juiz condena grupo varejista em R$ 16 milhões por danos morais coletivos
Duas empresas do grupo Pão de Açúcar foram condenadas pela...