Projeto de Lei Complementar nº 33/2013 estabelece a obrigatoriedade da...
Justiça condena acusado de matar ex-mulher a ressarcir Previdência
Justiça Federal de Brasília, pela primeira vez, condena assassino de...
TST: motorista demitido após teste de bafômetro consegue reversão de justa causa
O teor alcoólico ficou comprovado por bafômetro, mas, para a...
OAB/MT e ESA/MT recebem ministros do TST para falar de dano moral na Justiça do Trabalho
Ministros Alexandre de Souza Agra Belmonte, Walmir Oliveira da Costa...
TST mantém indenização por assédio a caixa registradora que era chamada de “lerda”
Reclamante, que trabalhava de pé e se dizia perseguida por...
TRT3: empregada doente que teve suprimidos cuidados hospitalares em sua residência será indenizada
Para Corte mineira, reclamante foi tratada de forma negligente, o...
TST: CSN é condenada a pagar adicional de PLR dos anos de 97, 98 e 99
Decisão é da 7ª Turma, em ação movida pelo sindicato...
MPT: Grupo Rodobens pode ser condenado em R$ 15 milhões
MPTMG ingressou com ação civil pública por descumprimento de normas...
TST: comprovante de preparo parcialmente legível enviado por e-Doc inviabiliza recurso
No caso, não se tratava de "erro na impressão do...