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AASP: curso sobre a Prática para o peticionamento eletrônico no TJSP
AASP promoverá o curso intitulado “Prática para o peticionamento eletrônico...
OAB reafirma luta por honorários aos advogados públicos
Presidente nacional da OAB reafirmou durante o ato do Movimento...
OAB: ato público reúne mais de cem entidades pela reforma política
Na presença de representantes de mais de 100 entidades da...
TST rejeita pagamento que não foi pedido por demandante
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TRT3: multa do artigo 477, CLT é devida mesmo se discutida em juízo a existência da relação de emprego
Se o empregado não recebeu, no prazo legal, as verbas...
STJ: advogados são condenados por pagar oficiais de Justiça para cumprir mandados
Pagamento de valores indevidos a oficiais de Justiça para o...
TRT2: energia elétrica enseja adicional de periculosidade para quem atua na produção e transmissão
Segundo os magistrados da 3ª Turma, o adicional de periculosidade...
TRT3 concede HE a motorista carreteiro que tinha horário controlado pela empresa
TRT manteve a sentença que condenou a empresa a pagar...