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TST: norma coletiva revoga estabilidade de empregado garantida em regulamento
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OAB Nacional requer prorrogação de prazos em razão de apagão
CFOAB requereu aos presidentes dos TRF’s da 1ª e da...
TRT1: espião do futebol brasileiro tem vínculo empregatício garantido
TRT condenou a CBF a reconhecer o vínculo empregatício de...
OAB: Congresso em Homenagem aos 25 anos da Constituição será em novembro
Será nos dias 06 e 07 de novembro, em Maceió...
TRT15 condena empresa a indenizar reclamante que teve intervalo suprimido
TRT deu provimento ao recurso de reclamante e condenou a...
OAB: em entrevista ao jornal O Globo, presidente da OAB defende voto aberto
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CNJ elabora minuta de resolução para processo eletrônico nos tribunais
Está pronto o texto da minuta de resolução que definirá...
OAB: Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB é empossada
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho empossou...