Diário Oficial Eletrônico da última segunda-feira (13) trouxe alteração na...
PLANALTO: Lei 12.812/13 acrescenta o art. 391-A à CLT
Aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de...
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STF: Carrefour terá de indenizar trabalhador apalpado durante revista
TST negou provimento a recurso do Carrefour que pretendia se...
TRT1: Tribunal Pleno aprova três projetos de súmulas
Desembargadores do Tribunal Pleno apreciaram três Projetos de Súmula de...
MPT: consórcio pagará R$ 1,5 mi por morte em Viracopos
Consórcio responsável pelas obras de ampliação do aeroporto de Viracopos,...
TRT3: assistente social contratada por município tem direito a jornada reduzida
TRT julgou desfavoravelmente recurso que protestava contra a sentença que...
TRT10: liminar proíbe Eletrobrás de contratar sem concurso público
TRT concedeu liminar que proíbe a Eletrobrás de contratar sob...