TST não conheceu de recurso da Petrobras contra decisão que...
TRT3: pré-assinalação não isenta empregador de registrar intervalo usufruído
TRT condenou uma empresa de transporte de valores a pagar...
TST anula cláusula que autoriza trabalho noturno, insalubre perigoso a menores
TST anulou uma cláusula de CCT firmada entre dois sindicatos...
TRT3: em caso de aposentadoria por invalidez só incide prescrição parcial
Beneficiário de aposentadoria por invalidez pode ajuizar a ação trabalhista...
TRT2: período de estabilidade não delimita prazo de ajuizamento da ação trabalhista
TRT entendeu que não se pode obrigar empregado com estabilidade...
TRT3: transporte de valores por bancário comum gera danos morais
TRT pacificou o entendimento de que o transporte de valores...
TRT4: trabalhadora dispensada antes de realizar cirurgia será indenizada
TRT condenou o banco a pagar indenização de R$ 30...
TRT12: acordo com MPT empresa de transportes União passa a contratar aprendizes
Acordo mediado entre o MPT a Empresa União de Transporte...
MPT: empresa deve adequar segurança e depositar benefício no prazo previsto por lei
MPT-MG ajuizou ação civil pública contra o Instituto de Patologia...
