A luta da OAB/MG para a criação do TRF/MG pode...
TRT3: exposição do empregado a risco gera dever de indenizar
TRT condenou empresa do ramo da construção civil a indenizar...
TST: cipeiro que renunciou a mandato no dia da dispensa perde estabilidade
TST não conheceu de recurso de empregado dispensado sem justa...
OAB: CNJ inicia debate sobre regulamentação das custas judiciais
CNJ analisa a proposta de anteprojeto de lei com normas...
TRT1: Net é obrigada a reconhecer vínculo empregatício com instalador
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TRT12: trabalhador proibido de entrar em audiência usando regata será indenizado
União foi condenada a pagar indenização por danos morais a...
OAB presente à instalação de comissão de direitos fundamentais do CNMP
Presidente da OAB participou nesta quarta-feira (03) da instalação da...
OAB destaca parceria com Anadep em posse de diretoria da entidade
Presidente em exercício da OAB afirmou na solenidade de posse...
TRT3: falta de controle da jornada por conveniência do empregador não afasta HE
TST entende que se a empresa não controla a jornada,...
